Datas comemorativas, proteção animal e saúde são os focos dos projetos apresentados na CMFor em 2025

Há menos de dois meses do início dos mandatos, os vereadores de Fortaleza já apresentaram 90 Projetos de Lei Ordinária (PLO) para apreciação da Câmara Municipal. Destes, se destacam, pelo número de protocolamentos, iniciativas que versam sobre as áreas da saúde e proteção animal, além de incursões que visam instituir datas comemorativas no calendário oficial. 

As informações consideram levantamento feito pelo Diário do Nordeste no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) na quinta-feira (13). A pesquisa não considerou outras tipificações de proposições que podem ser apresentadas pelos políticos, a exemplo de os Projetos de Lei Complementar (PLC) ou Projetos de Indicação.

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Algumas das matérias subscritas pelos parlamentares da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) apresentam intersecções entre as áreas, de modo que projetos de lei que versam sobre saúde podem também ter abrangência no contexto educacional, por exemplo.

As três maiores ocorrências

Pelo que consta na plataforma de acompanhamento de matérias utilizado pela CMFor, o maior número de proposições é no âmbito da saúde, setor que foi o foco de 15 PLOs. Logo em seguida estão as políticas de proteção animal, com 11 Projetos de Lei Ordinária. Ainda entre as três principais temáticas está a criação de dias e semanas que façam alusão a ações de conscientização ou até mesmo para comemorar eventos importantes, foram 10 neste escopo.

No âmbito da saúde figuram matérias que versam sobre temas como o aprimoramento do aplicativo Mais Saúde Fortaleza, a criação de um programa de atenção à saúde mental, a obrigatoriedade de disponibilização de sensor de monitoramento de diabetes, a determinação para a oferta de leito separados para as mães de natimorto e mães com óbito fetal e a instituição de um serviço de tele psicologia. A lista de autores de projetos na área conta com Adriana Gerônimo (PSOL), Priscila Costa (PL), Bella Carmelo (PL), Pedro Matos (Avante), Marcel Colares (PDT), Jânio Henrique (PDT), Erich Douglas (PSD), Luciano Girão (PDT) e Julierme Sena (PL). 

No rol de autores de projetos para proteção animal estão os vereadores Erich Douglas, Ronaldo Martins (Republicanos) e Estrela Barros (PSD). Eles protocolaram propostas como a criação do Disque-Denúncia de maus-tratos e abandono de animais, a instituição de regras para a circulação de animais de estimação em condomínios residenciais, a proibição de retomada ou nova guarda para pessoas sentenciadas pela prática de maus tratos ou abandono de animais domésticos, a instituição de uma campanha voltada para a conscientização contra o abandono de animais, e a proibição de uso de coleira de choque em animais.  

Já no aspecto da estipulação de novas datas comemorativas, há, entre outras, proposições para criar o Dia Municipal de Mulheres e Meninas na Ciência, a Semana Municipal de Conscientização e Identificação de Crianças e Adolescentes Órfãos em Decorrência da Covid-19, o Dia do Tênis de Mesa, o Dia do Desfile Cívido-Militar do Conjunto Ceará, o Dia do Maratonista, o Dia do Consumo Consciente e o Dia Municipal da Mulher Empreendedora. Constam como autores de propostas do tipo os vereadores Dr. Vicente (PT), Mariana Lacerda (PT), Adriana Gerônimo (PSOL), Emanuel Acrízio (Avante), Ronaldo Martins, João Aglaylson (PT) e Jânio Henrique. 

Outros projetos

Além das três maiores preocupações do Parlamento municipal, considerando a pesquisa realizada pela reportagem, têm destaque entre os PLOs apresentados aqueles que dão conta de iniciativas:

• Na educação (com 9 projetos);
• Em políticas de gestão e transparência (com 7 propostas); 
• Em questões de trânsito (7 matérias);
• Relacionadas com o setor da cultura (5 propostas);
• Para garantia de direitos às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) (com 5 PLOs).

No universo da educação, há matérias para a criação de um programa de erradicação da evasão nas escolas da rede pública municipal, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e serviço social nas unidades públicas do ensino básico, que estabelece prazos para o Município executar reparos nas estruturas das escolas, o estabelecimento do ensino de programação para alunos do ensino fundamental e a inclusão do livro “Ainda Estou Aqui” no acervo das instituições de ensino da Capital. As propostas são de Bella Carmelo, Adriana Gerônimo, Erich Douglas, Marcos Paulo (PP) e Adriana Almeida (PT).

Entre as sugestões de vereadores para a gestão e a transparência estão a que busca proibir a utilização de linguagem neutra nos canais de comunicação dos órgãos públicos do Município, a que institui normas gerais para o aprimoramento do Portal da Transparência, que reduz a jornada de trabalho de empregados de empresas contratadas pela prefeitura, a que obriga a colocação de placas informativas em obras públicas municipais paralisadas e a que veda a contratação de pessoas condenadas pela prática de maus-tratos contra animais. Submeteram propostas nesse conjunto os vereadores Gabriel Aguiar (PSOL), Bella Carmelo, Ronaldo Martins e Erich Douglas.

Para o trânsito de Fortaleza, foram submetidos projetos de lei como o que obriga a identificação do agente autuador e do registro fotográfico em autos de infração emitidos pela Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), o que libera vagas de Zona Azul para a prática de esportes e lazer das 5h às 9h, o que inclui a categoria “A” entre atividades de transporte remunerado privado, o que readequa semáforos para o modelo inteligente (com temporizador) e o que regulamenta o horário para obras em vias públicas. Marcelo Mendes (PL), Jorge Pinheiro (PSDB), Bella Carmelo e Marcelo Mendes (PL) foram os propositores dessas pautas.

Tratando da cultura, das cinco propostas encontradas no SAPL, quatro versam sobre uma questão específica, tendo sido motivadas por um projeto semelhante proposto na Câmara Municipal de São Paulo, a fim de proibir a contratação de artistas que façam “apologia ao crime organizado”. Protocolaram matérias parecidas os vereadores Julierme Sena, Soldado Noelio (União), Priscila Costa e Marcelo Mendes. Em algumas das matérias foram acrescidos outros objetos da proibição na ementa, penalizando ainda artistas que façam “apologia ao uso de drogas” e “incentivo à sexualização precoce”. A quinta matéria vinculada à cultura é a instituição de um “Révellion Gospel”, proposta por Ronaldo Martins.

Os legisladores Adriana Gerônimo, Jânio Henrique, Bella Carmelo e Pedro Matos foram os responsáveis por uma leva de projetos de lei que garantem os direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). Foram protocolados, nesse eixo, matéria que dispõem sobre: o fornecimento de fone antirruído, a criação do Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, a desobrigação do uso do uniforme escolar para estudantes com TEA, a publicização do fluxograma da jornada do paciente com autismo ou outras condições neurodiversas e a garantia de matrícula de estudantes com TEA em escolas municipais próximas à residência ou ao trabalho dos responsáveis. 

E, em um número menor, também foram identificadas propostas com impacto em áreas como emprego e renda, direito do consumidor, assistência social, meio ambiente e urbanismo, direito das crianças e de adolescentes, e também que versam sobre homenagens em logradouros públicos.