Câmara de Fortaleza instala Conselho de Ética e presidente prevê convocação de reunião para a próxima semana

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (Consetica) da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) se reuniu nesta terça-feira (1º) para a eleição dos partidários que irão presidir o colegiado ao longo deste mandato. Foram escolhidos como presidente e vice-presidente, respectivamente, o vereador Professor Enilson (Cidadania) e o vereador Luciano Girão (PDT). 

“Nos reunimos, eu fui eleito pelos colegas para presidir. O vereador Luciano Girão [foi escolhido] como vice-presidente. O presidente Leo [Couto] está viajando em assuntos oficiais da Câmara e vou aguardá-lo”, disse Enilson, salientando que o próximo passo, após sua condução ao cargo, é se inteirar dos processos protocolados.

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O parlamentar indicou que, após tomar ciência das pautas do Conselho de Ética, irá montar ainda um cronograma para os legisladores apreciarem os assuntos, como prevê o Regimento Interno.

Entretanto, ao que destacou o Professor Enilson, a previsão é de que já haja uma convocação de reunião na próxima semana — para discutir processos ou definir a relatoria de alguns deles.

A composição do Consetica foi designada pela Presidência da CMFor no início de fevereiro. Fazem parte dele sete membros titulares e dois suplentes. A instância tem como atribuição examinar as condutas puníveis e propor penalidades aplicáveis aos vereadores submetidos ao processo disciplinar. 

Além de Enilson e Girão, são titulares os parlamentares Julierme Sena (PL), Carla Ibiapina (DC), René Pessoa (União), Tia Francisca (PSD) e Ana Aracapé (Avante). Aglaylson (PT) e Pedro Matos (Avante) são suplentes.

Ao que informou o presidente do Consetica, ele irá fazer uma consulta à Procuradoria da Câmara Municipal para se inteirar dos trâmites legais relacionados com processos apresentados na última legislatura.

“Através do procurador, nós vamos ver a questão legal, jurídica, se existe a possibilidade de discutirmos a legislatura passada ou somente novas pautas desta legislatura”, indicou o parlamentar do Cidadania.

Já Luciano Girão disse que considera a eleição realizada pelo Conselho como algo que “representa um compromisso renovado da Câmara Municipal de Fortaleza com a transparência e a responsabilidade”. 

“Como vice-presidente do Conselho, ao lado do presidente, vereador Professor Enilson, assumo essa missão com a convicção de que a ética deve ser a base de toda atuação política”, salientou.

O pedetista opinou que o colegiado é essencial para a manutenção da confiança da população nas instituições públicas, por garantir que os atos dos parlamentares “estejam sempre alinhados com os princípios éticos que a sociedade espera e merece”. 

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Caso do Inspetor Alberto

Ao menos duas das representações ingressadas no Conselho de Ética na legislatura passada são as que pedem a cassação do vereador Inspetor Alberto (PL). Na época, no fim de outubro de 2024, a Casa Legislativa foi demandada por conta de uma acusação contra o político por maus-tratos a um porco. 

À época da denúncia, o liberal gravou um vídeo puxando um porco pelas orelhas e fazendo movimentos bruscos enquanto afirmava que o animal iria para a panela. A gravação foi uma provocação dele ao então oponente do seu partido na corrida eleitoral pela Prefeitura de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), por conta do sobrenome do petista.

Uma das representações foi assinada pelos vereadores Gabriel Biologia (Psol), Adriana Gerônimo (Psol), Adriana Almeida (PT), 42 entidades da sociedade civil e pelos deputados estaduais Renato Roseno (Psol), Larissa Gaspar (PT), Agenor Neto (MDB), Marta Brandão (Cidadania), Jô Farias (PT) e De Assis Diniz (PT). 

Além deles, o deputado federal Célio Studart (PSD) protocolou uma representação individualmente. Os pedidos apontaram que Inspetor Alberto teria cometido infrações ao decoro parlamentar e crime ambiental.

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O caso também foi parar na Polícia, que ainda investiga a situação. No último dia 17 de março, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) informou ao Diário do Nordeste que a 177ª Promotoria de Justiça de Fortaleza acompanha o assunto e que, naquele momento, a denúncia estava na fase de inquérito policial.

A reportagem acionou a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS-CE) a fim de obter uma atualização sobre a fase de investigação indicada pelo MP. Não houve um parecer até o fechamento desta matéria. Uma eventual devolutiva será acrescentada ao texto.

Procurada, a defesa do Inspetor Alberto informou que ele “ainda não foi notificado oficialmente sobre a abertura ou existência de procedimento instaurado pelo Conselho de Ética na Câmara”. E, quanto ao inquérito, o advogado responsável declarou que “o fato que deu origem ao inquérito foi remetido da Justiça Estadual para a Justiça Eleitoral”.