Dallagnol, Janot e procurador são condenados a devolver dinheiro gasto com diárias na Lava Jato

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-procurador Deltan Dallagnol, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e o procurador João Vicente Romão a ressarcir dinheiro gasto com as força-tarefa da Lava Jato por meio de diárias e passagens. Os cofres públicos tiveram um prejuízo de R$ 2,8 milhões. 

A decisão foi tomada em votação na Segunda Câmara do TCU, por quatro votos a zero. Segundo o processo, houve irregularidades nos pagamentos à época. As informações são do G1.

Dallagnol e Janot já informaram que irão recorrer da decisão.

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Prejuízo 

Conforme os ministros da Segunda Câmara, o modelo adotado na força-tarefa foi "antieconômico" ao permitir pagamento "desproporcional e irrestrito" de diárias, passagens e gratificações a procuradores. 

Houve ofensa ainda ao princípio da impessoalidade, por conta da ausência de critérios técnicos para justificar a escolha dos procuradores da operação. 

Ainda conforme o TCU: 

• Janot autorizou a constituição da força-tarefa;
• Dallagnol participou da criação do modelo escolhido pela força-tarefa e da escolha dos integrantes;
• Romão condenado por ter pedido a formação da força-tarefa.

O ministro do TCU Bruno Dantas, relator, afirmou que houve pagamentos e "sem fundamentação e análise de alternativas legais e mais econômicas".

Dallgnol aponta perseguição

Conforme Dallgnol informou por meio de sua defesa, historicamente a Segunda Câmara é o "órgão que perseguiu os investigadores do maior esquema de corrupção já descoberto na história do Brasil".

"O órgão se junta àqueles que, ao invés de condenar o desvio de bilhões de reais de recursos públicos, decidem condenar aqueles que se dedicaram arduamente ao combate à corrupção. Trata-se de uma absurda inversão de valores que não encontra eco na opinião pública", comenta.

A decisão dos ministros desconsidera o parecer de 14 manifestações técnicas de 5 diferentes instituições (MPF, TCU, MP-TCU, ANPR e JF) que referendaram a atuação da Lava Jato e os pagamentos feitos. Tudo isso com o objetivo de perseguir o ex-procurador Deltan Dallagnol e enviar um claro recado a todos aqueles que lutam contra a corrupção e a impunidade de poderosos. Este é mais um episódio que mostra o quão longe o sistema político quer ver a Lava Jato do Congresso Nacional e até onde o sistema é capaz de chegar para impedir que o combate à corrupção avance no país.