Crime de misoginia: entenda o projeto de lei aprovado pelo Senado Federal
Proposta equipara a misoginia ao crime de racismo e estabelece penas de reclusão.
O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (24), o projeto de lei que criminaliza a prática da misoginia no Brasil.
A proposta, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PDT) e relatada pela senadora Soraya Thronicke (Podemos), busca incluir o preconceito contra mulheres na mesma lei que pune crimes de racismo.
Com a aprovação por unanimidade na Casa Alta do Congresso Nacional, a proposição avança para uma nova etapa legislativa, agora na Câmara dos Deputados.
O que define o projeto como misoginia
De acordo com o texto aprovado, a misoginia é definida como qualquer conduta que exteriorize ódio ou aversão às mulheres.
A proposta fundamenta-se na repressão a atitudes baseadas na crença de uma suposta supremacia do gênero masculino.
O projeto altera a Lei do Racismo para que crimes resultantes de discriminação ou preconceito praticados em razão de misoginia sejam punidos de forma semelhante aos de raça, cor, etnia ou religião.
Além disso, estabelece que o juiz deve interpretar como discriminatória qualquer atitude que cause constrangimento, humilhação, medo ou exposição indevida à mulher, que não seria aplicada a outros grupos.
Penas previstas e mudanças no Código Penal
O projeto de lei detalha punições específicas para diferentes tipos de condutas misóginas:
- Discriminação e incitação: praticar, induzir ou incitar a discriminação por razões misóginas terá pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa;
- Injúria: ofender a dignidade ou o decoro de alguém em razão de misoginia prevê pena de um a três anos de reclusão e multa;
- Violência doméstica: o texto também altera o Código Penal para determinar que, se o crime contra a mulher for cometido em contexto de violência doméstica e familiar, a pena aplicada será dobrada.
Debates e divergências no Plenário
Durante a votação, houve discussões sobre o impacto da nova lei, inclusive no exercício da liberdade de expressão.
O senador cearense Eduardo Girão (Novo) sugeriu uma emenda para evitar a punição de manifestações artísticas, jornalísticas ou religiosas, temendo, segundo ele, a banalização da Lei de Racismo.
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No entanto, a relatora Soraya Thronicke rejeitou o destaque, argumentando que a Constituição Federal já garante a liberdade de expressão e que as garantias individuais estão preservadas.
A autora do projeto, Ana Paula Lobato, defendeu a urgência da medida, relatando ter recebido ameaças de morte e ofensas pela internet durante a tramitação da proposta.
Segundo ela, a misoginia é uma "cultura que desumaniza antes do crime" e precisa de uma resposta clara do Estado.
Próximos passos da tramitação
Após a aprovação no Senado Federal, o projeto de lei segue agora para a Câmara dos Deputados. Na Casa, o texto passará por novas discussões em comissões e votação em plenário.
Se os deputados aprovarem o projeto sem alterações no conteúdo, ele seguirá para a sanção da Presidência da República para se tornar lei.
Caso a Câmara dos Deputados faça modificações no texto, a proposta precisará retornar ao Senado Federal para uma análise final.
Parlamentares do Ceará se posicionaram
Além de Eduardo Girão, que apresentou uma emenda, parlamentares cearenses se manifestaram sobre a medida.
A senadora Augusta Brito (PT) comemorou em suas redes sociais a chancela dos colegas ao projeto. Em uma publicação no Instagram, a petista considerou como uma "vitória das mulheres".
Augusta também disse que se trata de "um avanço fundamental no combate à violência de gênero". "Fui relatora desse projeto na Comissão de Direitos Humanos e como Procuradora Especial da Mulher nos empenhamos junto com a Bancada Feminina na aprovação dessa proposta da Senadora Ana Paula Lobato", escreveu.
Presidente da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher, a deputada federal Luizianne Lins (PT) foi outra cearense que divulgou o avanço da matéria em seu perfil nas redes.
Luizianne compartilhou um trecho de uma matéria da TV Globo sobre o tema e explicou do que se trata a proposta. Ela pontuou na legenda que é um "grande avanço no combate à violência contra as mulheres".
