CPMI de 8 de janeiro: comissão é criada para investigar atos antidemocráticos

Rodrigo Pacheco, presidente do Senado e do Congresso Nacional, anunciou, nesta quarta-feira (26) o requerimento de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar os ataques às sedes dos três Poderes, em Brasília, ocorridos em 8 de janeiro deste ano.

Em sessão nesta tarde com a presença de deputados e senadores, Pacheco solicitou indicações às lideranças partidárias sobre os nomes dos membros para integrar a CPMI. Em coletiva de imprensa, o parlamentar afirmou que os trabalhos da comissão poderiam começar já a partir da semana que vem.

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Após a leitura do relatório da CPMI, os partidos deverão definir os nomes dos integrantes do colegiado e a comissão de inquérito já poderá ser instalada e começar a trabalhar.

De acordo com a Agência Senado, o próximo passo é o entendimento do presidente com a Secretaria-Geral da Mesa para definir a proporcionalidade da composição da comissão, de acordo com o tamanho das bancadas e blocos partidários, a sua publicação no Diário Oficial da União (DOU) e a indicação dos membros pelos líderes partidários.

Poderão fazer indicações tanto partidos da base aliada do governo como da oposição, a depender do tamanho dos blocos.

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Parlamentares questionaram sobre a determinação de uma data para que os líderes façam as indicações dos membros. Rodrigo Pacheco esclareceu que ainda não foi definido um prazo, já que o critério de proporcionalidade ainda não foi decidido e publicado.

"Nós vamos definir a proporcionalidade, considerar a questão de ordem que foi suscitada para decidi-la, publicar essa proporcionalidade, e aí partirá ofício da Presidência [da Mesa do Congresso] aos líderes de blocos e de partidos, para que façam a indicação. Essa diligência será realizada o mais breve possível, mas não há uma definição de prazo ainda", disse Pacheco.

Comissão

Conforme o requerimento, a comissão será constituída por 16 senadores e 16 deputados, com igual número de suplentes. Além disso, o grupo terá mais um integrante de cada Casa representando a minoria. No total, serão 32 titulares. O grupo terá prazo de 180 dias para investigar os “atos de ação e omissão” ocorridos no dia 8 de janeiro.

A comissão tem o poder de aprovar a quebra de sigilos e solicitar o indiciamento de investigados dos atos antidemocráticos.

O que é CPMI?

A comissão parlamentar mista de inquérito é composta por deputados e senadores, e é criada a partir de requerimento, com prazo determinado de funcionamento para investigar um fato com poderes próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das Casas. A iniciativa é uma forma usada pelo Parlamento de exercer sua atividade fiscalizadora. Entre outras ações, a CPMI pode:

• inquirir testemunhas (que têm o compromisso de dizer a verdade);

• ouvir suspeitos (que têm o direito ao silêncio para não se incriminarem);

• prender (somente em caso de flagrante delito);

• requisitar da administração pública direta, indireta ou fundacional informações e documentos;

• tomar o depoimento de autoridades.