Entenda a diferença entre CPI e CPMI no Congresso Nacional

Ocorre nesta quarta-feira (26) a sessão de abertura da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que vai investigar os atos golpistas de 8 de janeiro, em Brasília. Diferentemente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), a CPMI contará com deputados federais e senadores. O requerimento que deve ser lido nesta data pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é de autoria do deputado cearense André Fernandes (PL). 

Os dois tipos de comissões têm as mesmas competências e modelo de funcionamento, o que muda é apenas a composição. Enquanto a CPI conta com parlamentares de apenas uma das casas, a CPMI é formada por deputados federais e senadores.

A expectativa é de que os trabalhos contem com 44 parlamentares, sendo 11 senadores e 11 deputados titulares, e o mesmo número de suplentes. O número de membros exato, contudo, será fixado no ato da sua instalação e deve obedecer à proporcionalidade partidária e à participação igualitária de parlamentares das duas Casas.  

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As indicações são cruciais para entender como o embate de narrativas deve se desenrolar ao longo dos meses de atividade. Normalmente, uma comissão do tipo tem 120 dias para realizar as investigações e elaborar o relatório final sobre os trabalhos, mas o período pode ser prorrogado. Desta vez, Fernandes pede um prazo inicial maior, de 180 dias.

Mesmo que ambas funcionem de forma semelhante, a abertura da CPMI dá um peso maior às discussões e evita possíveis embates entre as duas Casas. 

O que pode vir pela frente

Para a abertura da CPMI, é necessário a assinatura de pelo menos um terço dos deputados ou dos senadores. A mesma proporção é exigida pela CPI, mas com a restrição de apenas uma casa legislativa.

Ainda na etapa de coleta de assinaturas, as dinâmicas entre situação e oposição se mostraram latentes, com forte adesão de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e rejeição de figuras próximas a Lula.

Com a divulgação de vídeos que mostravam o então chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Gonçalves Dias, circulando pelo Palácio do Planalto durante os ataques, a posição do governo mudou. O ministro deixou o cargo e abriu espaço para o engajamento de parlamentares da base.

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Agora, o PT estuda como pode evitar que a presidência do colegiado fique com André Fernandes, questão que pode ser judicializada. A representação do partido na comissão é importante para ter força suficiente de indicar o nome de quem vai chefiar os trabalhos e da relatoria.

Até o momento, o deputado André Fufuca (PP-MA) e os senadores Renan Calheiros (MDB-AL), Randolfe Rodrigues (Rede) e Omar Aziz (PSD-AM), entre outros, estão na disputa para ser o relator.