Com relatoria de cearense, Câmara deve votar ICMS único no País para combustível; entenda

A Câmara dos Deputados deve começar a definir nesta quarta-feira (29) a mudança na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que incidem diretamente sobre o preço dos combustíveis. Em resumo, uma proposta do Executivo e outra com origem na Câmara unificam as alíquotas cobradas em todo o País. A sessão do Plenário está marcada para a tarde desta quarta.

Um dos projetos, inclusive, foi apresentado pelo deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), e tem a relatoria do deputado cearense Dr. Jaziel (PL).  

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Proposta do Legislativo 

Segundo o substitutivo preliminar sob responsabilidade do parlamentar do Ceará, ficarão de fora dessa incidência única os lubrificantes e o gás natural e demais hidrocarbonetos gasosos.  

Atualmente, o imposto é recolhido em geral na origem, e as alíquotas são diferentes nos estados e no Distrito Federal. Variam também conforme o tipo de produto – na média das regiões metropolitanas, são de 14% para o diesel e 29% para a gasolina, por exemplo. 

As alíquotas a serem definidas deverão ser uniformes em território nacional, podendo ser diferenciadas por produto, e sua redução e restabelecimento dependerá da noventena, prazo de 90 dias entre a mudança e a sua vigência. 

Proposta do Executivo 

O texto de autoria do Executivo diz que prevê que a cobrança será no local de consumo final. As alíquotas poderão variar conforme o produto e serão definidas depois pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários da Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal. 

A lista inclui gasolina, diesel, biodiesel, etanol e gás natural e de cozinha, além de vários outros derivados de petróleo. 

Essa matéria, inclusive, tem apoio do Presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL). Em evento nessa terça-feira (28) junto ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), Lira criticou o anúncio da Petrobras de aumento no preço do óleo diesel, o que impactaria mais 22 centavos no tanque para os caminhoneiros. 

O deputado já havia falado anteriormente que pretende discutir o tema na reunião de líderes desta semana. 

Lira cobrou sensibilidade dos governadores sobre o tema e afirmou que o Congresso quer debater a proposta para que os combustíveis não fiquem vulneráveis ao dólar e ao barril do petróleo. 

“Se a gente colocar um valor fixo de ICMS, o governo do estado vai continuar recebendo o dinheiro dele, mas não vai receber mais do que a gasolina que é vendida nas refinarias para os postos de combustíveis no Brasil”, disse o presidente. 

Reação dos governadores 

A fala de Lira gerou reação nos governadores, que entram no embate junto ao Governo Federal quando a pauta do ICMS entra em discussão. Em nota, o Consórcio Nordeste lembrou do aumento do preço dos combustíveis no último ano. 

"Nos últimos 12 meses, o preço da gasolina registrou um aumento superior a 40%, embora nenhum estado tenha aumentado o ICMS incidente sobre os combustíveis ao longo desse período. Essa é a maior prova de que se trata de um problema nacional, e, não somente, de uma unidade federativa. Falar a verdade é o primeiro passo para resolver um problema", disse o informativo.  

Camilo Santana 

O governador Camilo Santana (PT), na semana passada, também tratou do assunto, e disse que a responsabilidade pelos altos preços dos combustíveis no Brasil é do Governo Federal. 

Ele criticou a atual política de preços da Petrobras, a falta de uma articulação completa para a reforma tributária no Brasil, e as afirmações do presidente da Estatal, Joaquim Silva e Luna, sobre os efeitos dos tributos estaduais na composição de preços nas bombas dos postos. 

"A responsabilidade de preço de combustível e gás é do Governo Federal e da Petrobras, que é nossa, do povo brasileiro. Não adianta ficar tentando jogar isso nas costas dos governadores ou dos estados. Parece que isso é brincadeira em relação a um tema muito importante e que o povo está sofrendo", afirmou Camilo com exclusividade ao Sistema Verde Mares (SVM).