Câmara dos Deputados inicia os trabalhos de 2026 com pautas a serem destravadas antes do Carnaval
Bancada do Ceará organiza prioridades para o último ano da atual legislatura.
Com a retomada dos trabalhos prevista para esta segunda-feira (2), líderes partidários da Câmara dos Deputados definiram as prioridades que devem concentrar a agenda do Congresso nas próximas duas semanas. A pauta inclui a organização das comissões, a votação de duas medidas provisórias — voltadas ao crédito para o setor rural e ao programa do vale-gás —, além do início do debate sobre a PEC da Segurança Pública e a tentativa de avançar com o acordo entre o Mercosul e a União Europeia.
Por outro lado, temas mais sensíveis ficaram fora da agenda imediata, como a instalação de novas CPIs para tratar do caso do Banco Master e discussões sobre o PL Antifacção.
A pauta foi definida durante reunião realizada na Residência Oficial da Câmara dos Deputados, em Brasília. O encontro ocorreu ainda durante o recesso parlamentar, iniciado em 23 de dezembro. Com uma nova pausa já prevista no calendário, os parlamentares terão cerca de duas semanas para destravar as prioridades antes do feriado de Carnaval, entre 14 e 22 de fevereiro.
De acordo com o líder do governo na Câmara, o deputado cearense José Guimarães (PT), a prioridade número um é criar as condições mínimas para o funcionamento do Parlamento, começando pela definição dos novos nomes que ficarão à frente das comissões. Com isso, ele informou que os líderes concordaram com a proposta apresentada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos/PB), em manter os mesmos partidos no comando das comissões permanentes.
O acordo preserva as siglas que presidiram os colegiados em 2025, e o que deve mudar são apenas os nomes indicados por cada bancada. Ele acrescentou que as bancadas devem concluir as indicações antes do feriado carnavalesco. “Essa é a prioridade das prioridades. Cada bancada vai ter a próxima semana para discutir isso e compor tudo antes do Carnaval”, afirmou.
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Focos nacionais
Superada a etapa organizacional, os líderes também delimitaram o que será possível avançar no mérito legislativo antes da nova pausa.
De acordo com Guimarães, os líderes decidiram incluir a votação das duas medidas provisórias que estão em fase final de vigência. Uma delas é a MP 1312/25, que abre crédito extraordinário de R$ 83,5 milhões para o setor rural. A matéria está em fase de análise no Congresso, com previsão de votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
A outra é a MP 1313/25, que cria o Programa Gás do Povo, uma política pública federal que vai garantir a gratuidade do gás de cozinha às famílias de baixa renda.
Além das MPs, Guimarães também comentou que os parlamentares devem retomar o debate da Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública e que trata do combate ao crime organizado. Segundo Guimarães, a discussão do tema entra na agenda ainda antes do Carnaval, contudo, a votação deve ficar para depois do feriado.
O líder acrescentou que já há um calendário definido para o tema e que o relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), marcou uma reunião com o novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva. “A tendência, o pedido feito pelos líderes e pelo presidente da Casa, é que a gente chegue até o Carnaval com a aprovação na comissão especial no dia 23 de fevereiro”, disse.
Já o acordo entre a União Europeia e o Mercosul, assinado no dia 17 de janeiro, de acordo com Guimarães, é tratado como prioridade política do governo, mas o avanço do tema ainda depende do envio do texto ao Congresso.
Outros assuntos foram mencionados durante a reunião, mas ficaram fora da pauta imediata. Entre eles, o caso envolvendo o Banco Master, que tem gerado pressão política pela abertura de uma CPI para apurar possíveis irregularidades. Segundo o líder governista, não há espaço para a instalação de uma nova comissão neste momento, já que existem outras 17 CPIs aguardando na fila.
Já o PL Antifacção, que cria um novo marco legal para o enfrentamento ao crime organizado, não foi priorizado com a justificativa de que a reunião só definiu as duas primeiras semanas antes do próximo “recesso”.
Prioridades da bancada cearense
A bancada federal do Ceará também ajusta as prioridades para 2026, com foco na execução das emendas parlamentares. O coordenador da bancada, o deputado Domingos Neto (PSD), informou que os recursos são considerados estratégicos e serão direcionados para a saúde, educação, segurança pública e infraestrutura, conforme ficou estabelecido no ano passado.
O deputado reforçou que a maior parte dos recursos permanece concentrada na área da saúde, seguindo definição conjunta com o governo do estado e a Prefeitura de Fortaleza.
“Nós temos várias emendas que foram indicadas pela bancada ainda nas reuniões de 2025 e que serão executadas em 2026. Boa parte delas é para a área da saúde, que foi a prioridade escolhida também pelo governador Elmano de Freitas e pelo prefeito Evandro Leitão”
A definição da destinação dos recursos ocorreu em novembro do ano passado, durante reunião da bancada com o governador Elmano de Freitas (PT) e o prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), em Brasília. Na ocasião, a bancada cearense discutiu a aplicação de cerca de R$ 415 milhões em emendas de bancada, com a indicação de que aproximadamente metade do valor fosse destinada à saúde pública.
O coordenador acrescentou que a prioridade é destravar a execução das emendas ainda no primeiro semestre, para que os recursos sejam liberados o mais rápido possível. Domingos Neto também acrescentou que a bancada articula uma agenda de visitas após o recesso, com foco em pautas consideradas estratégicas para o Estado.
“Estamos organizando uma agenda da bancada para tratar de temas fundamentais para o Ceará, como a situação das rodovias federais e a questão da segurança pública”, afirmou.
Em meio às prioridades, a bancada também vai passar por uma reorganização com o retorno dos deputados licenciados.
Atualmente, a bancada do Ceará é composta por 22 deputados federais. Desse total, quatro parlamentares eleitos pelo estado seguem afastados do mandato: Eduardo Bismarck (PDT), Idilvan Alencar (PDT), Yury do Paredão (MDB) e Fernanda Pessoa (União). As vagas vêm sendo ocupadas temporariamente pelos suplentes Enfermeira Ana Paula (Podemos), Leônidas Cristino (PDT), Gorete Pereira (MDB) e Vanderlan Alves (União).
Com isso, 18 deputados estão em exercício direto do mandato, enquanto quatro permanecem licenciados. Os trabalhos legislativos na Câmara dos Deputados serão retomados no dia 2 de fevereiro, com exceção dos parlamentares licenciados que deve ocorrer entre março e abril, dentro do prazo legal de desincompatibilização eleitoral, que exige o afastamento de ocupantes de cargos públicos para a disputa de eleições.
Devem cumprir essa regra os deputados Eduardo Bismarck (PDT), que está licenciado para exercer o cargo de secretário do Turismo do Ceará, e Idilvan Alencar (PDT), licenciado para atuar como secretário da Educação do Ceará. Os demais deputados licenciados, Yury do Paredão e Fernanda Pessoa, também devem retornar ao mandato, mas não se enquadram na regra da desincompatibilização eleitoral. No caso de ambos, a licença foi concedida para tratar de assuntos de interesse particular, sem vínculo com o exercício de cargos no Executivo.
