Câmara deve votar urgência de projeto para gratuidade de bagagem de mão; entenda
Movimentação surge após anúncio de companhia de cobrança por mala de mão em voos internacionais.
O pedido de urgência para o Projeto de Lei que garante ao passageiro de um voo a possibilidade de levar mala de mão e item pessoal sem cobrança adicional deve ser votado pela Câmara dos Deputados ainda nesta terça-feira (21).
A decisão sobre a votação diz respeito às malas pequenas, de 10 kg a 12 kg, normalmente levadas no compartimento superior da cabine do avião.
O assunto deve ser discutido após a companhia aérea Gol anunciar, na semana passada, a cobrança de mala de mão em voos internacionais. A Latam já adota o procedimento desde 2024.
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"Um recado às companhias aéreas que querem cobrar até pela mala de mão nas viagens. A Câmara não vai aceitar esse abuso", disse o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) por meio de publicação nas redes sociais.
Cobrança e novas categorias
Inicialmente, as companhias apontaram que a cobrança possibilitaria a criação de uma categoria mais barata de passagem. Entretanto, parlamentares recordaram que o argumento foi utilizado quando começaram as cobranças pelo despacho de malas grandes - o que, na prática, não alterou o preço das passagens.
O projeto que deve ser votado é da autoria do deputado Da Vitória (PP-ES) e foi protocolado no último dia 8. Ele determina que companhias aéreas, nacionais ou estrangeiras, devem permitir aos passageiros o envio de mala de mão e item pessoal tanto em voos domésticos como internacionais.
No texto, a declaração aponta que decisão é válida em voos que partem ou chegam ao Brasil, com a cobrança só sendo permitidas caso os itens ultrapassem o peso ou as dimensões permitidas pela Anac.
