Câmara de Fortaleza aprova reajuste salarial, planejamento domiciliar e benefício para professores

Os vereadores de Fortaleza aprovaram um aumento de 5,4% no salário de professores e servidores da rede de educação municipal, durante a sessão plenária desta quarta-feira (4).

Na mesma ocasião, os parlamentares deram aval para uma proposta que implementa o modelo de planejamento domiciliar e a ampliação de benefício de redução em 50% no número de horas-atividade para servidores da educação.

As matérias, de autoria do Executivo, foram encaminhadas à Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) nesta terça-feira (3) e passaram a tramitar em regime de urgência, após serem lidas no Plenário Fausto Arruda.

Ainda no dia em que foram recebidas no Legislativo, elas tramitaram na Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento (CCCO), onde receberam parecer favorável. Agora aprovadas, seguem para redação final e, por fim, serão devolvidas ao Gabinete do Prefeito para sanção ou veto.

Reajuste salarial de 5,4%

O aumento no salário dos profissionais de educação é retroativo a 1º de janeiro de 2026. Além dos docentes, o reajuste se estende aos servidores ocupantes dos cargos de Assistente da Educação Infantil e Secretário de Unidade Escolar do Núcleo de Atividades de Apoio à Docência do Município de Fortaleza.

A redação da proposição estabelece que o percentual previsto corresponde ao reajuste do piso salarial nacional do profissional do magistério público da educação básica para o ano de 2026.

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Na mensagem que acompanhou a matéria, o prefeito de Fortaleza disse que a proposta enviada à Casa Legislativa reafirma o compromisso da sua gestão com a valorização dos profissionais da educação.

Planejamento domiciliar

A proposição que institui o Planejamento Domiciliar Docente (PDD) na rede pública de ensino de Fortaleza, também aprovada nesta quarta-feira, é uma versão de uma proposição da vereadora Adriana Almeida (PT), aprovada em novembro e vetada pelo prefeito por “vício de iniciativa”.

Segundo o projeto que institui o planejamento domiciliar para professores, “do total do tempo de trabalho pedagógico destinado às atividades extraclasse, parte será cumprida na modalidade”.

A carga horária reservada é de “até 4 horas semanais, a ser definida de forma proporcional à jornada de trabalho do profissional do magistério, conforme regulamentação da Secretaria Municipal da Educação”.

Está previsto também que a execução do planejamento domiciliar será de responsabilidade integral dos professores, sob o acompanhamento da gestão escolar e da pasta da Educação.

Redução de horas-atividade

Uma terceira proposta relacionada com a educação passou pelo crivo dos parlamentares de Fortaleza. Esta altera o Estatuto do Magistério de Fortaleza para contabilizar o tempo de serviço de mais categorias a fim de promover a redução de 50% do número de horas atividade.  

Ela modifica um artigo da legislação que prevê a professores e orientadores de aprendizagem, em efetiva regência de classe, ter, a seu pedido, uma redução em 50% o número de horas-atividade. A matéria também é uma versão de um projeto de Adriana Almeida, aprovado pela Câmara no ano passado.

Atualmente, os especialistas em educação, exceto administradores escolares, são contemplados por esse benefício. Com o projeto de lei, supervisores escolares, orientadores educacionais e técnicos em educação, desde que lotados em órgão vinculados à Secretaria de Educação, terão direito a essa política.

A proposta que altera a legislação que regulamenta a atividade dos profissionais do magistério também é uma versão de um projeto de Adriana Almeida, aprovado pela Câmara no ano passado.