Bolsonaro pode ter cometido crimes de peculato ou descaminho em caso de joias, diz Flávio Dino

Flávio Dino, ministro da Justiça e Segurança Pública, afirmou nesta quarta-feira (8) que o ex-presidente Jair Bolsonaro pode ter cometido os crimes de peculato ou descaminho no caso das joias, avaliadas em R$ 16,5 milhões, trazidas ilegalmente para o país e parte delas incorporadas ao seu acervo pessoal. 

O parlamentar ressaltou, após cerimônia no Palácio do Planalto, que "existem indícios muito nítidos de múltiplas possibilidades de cometimento de crime", mas que "é cedo para dizer isso". Segundo ele, "todas as pessoas que estão sendo citadas deverão ser chamadas (para depor) até para que possam se defender".

Michele e Bolsonaro devem ser ouvidos em inquérito

De acordo com a colunista Bela Megale, do O Globo, investigadores da Polícia Federal avaliam que Michelle e Bolsonaro devem ser ouvidos no inquérito. A investigação está a cargo da Polícia Federal (PF), da Controladoria-Geral da União e do Ministério Público Federal.

"Se os bens forem considerados públicos, evidentemente que se alguém se apropria indevidamente de um bem público, estamos com um crime de peculato. Se alguém diz que o bem é privado, ora, o bem privado só pode entrar no território nacional mediante declaração e pagamento de imposto devido. Se não ocorre isso, estamos diante do crime de descaminho" afirmou Dino.

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"É cedo para dizer isso. É preciso que o delegado faça os atos de investigação e vai relatar ao MP. É claro que ele, a essas alturas, obviamente, figura no rol das pessoas que deverão ser ouvidas. Mas isso vai ocorrer nas próximas semanas de acordo com o andamento das investigações", completou.

Crimes de peculato e descaminho

De acordo com a Agência Câmara, configura-se como crime de peculato "apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de quem tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio". A pena é reclusão de 2 a 12 anos, e multa.

Já o descaminho é um crime de ordem tributária, definido como “iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada [no País], pela saída [do País] ou pelo consumo de mercadoria”. A pena é de reclusão de 1 a 4 anos.

APREENSÃO DAS JOIAS

A apreensão dos diamantes ocorreu no dia 26 de outubro de 2021, durante uma fiscalização de rotina entre os passageiros do voo 773 que desembarcaram nos terminais de Guarulhos, com origem na Arábia Saudita.

Após a passagem das malas pelo raio X, os agentes da Receita decidiram fiscalizar a bagagem de Marcos André Soeiro, assessor de Bento Albuquerque.

Ao checar o conteúdo de uma mochila, os fiscais se depararam com a escultura de um cavalo de aproximadamente 30 centímetros, dourada, com as patas quebradas. Dentro dela, encontraram, ainda, o estojo com as joias trazidas para Michelle, acompanhadas de um certificado de autenticidade da marca Chopard.

IMPOSTOS

A única maneira possível de se retirar qualquer item apreendido pela Receita na alfândega - e isso vale para itens com valor superior a US$ 1 mil ou mesmo joias milionárias - é fazer o pagamento do imposto de importação, que equivale a 50% do valor estimado do item, além de uma multa de mais 25%, pela tentativa de entrar no País de forma ilegal.

No caso de Bolsonaro, portanto, a retirada formal e correta das joias apreendidas e estimadas em R$ 16,5 milhões custaria R$ 12,3 milhões. Como o pagamento estava fora de cogitação, o que restou foi recorrer a órgãos do próprio governo.