Joias de Michelle Bolsonaro: o que se sabe sobre o caso das peças de R$ 16,5 milhões

Em outubro de 2021, o governo Jair Bolsonaro (PL) tentou trazer ilegalmente para o País joias avaliadas em 3 milhões de euros, o equivalente a R$ 16,5 milhões. O Estado de S. Paulo revelou que peças eram presente do regime saudita para o então presidente e a primeira-dama Michelle Bolsonaro e foram apreendidas no aeroporto de Guarulhos. 

As joias estavam na mochila do assessor do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que tinha viajado ao Oriente Médio para representar o governo brasileiro na reunião de cúpula "Iniciativa Verde do Oriente Médio".

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Após saber da apreensão dos objetos, o ministro retornou à área da alfândega e revelou se tratar de um presente para Michelle. 

No entanto, qualquer bem que supere o valor de US$ 1 mil precisa ser declarado ao chegar no Brasil. Neste caso, a retirada formal e correta das joias apreendidas custaria R$ 12,3 milhões à família Bolsonaro.

Após apreensão, houve quatro tentativas frustradas de Bolsonaro de reaver as pedras preciosas, envolvendo seu próprio gabinete, três ministérios (Economia, Minas e Energia e Relações Exteriores) e militares. 

Quais eram as joias?

Dentre as joias que estavam na mochila havia, um colar, um anel, um relógio e um par de brincos de diamantes. O presente foi avaliado em R$ 16,5 milhões. 

Quando ocorreu a apreensão dos diamantes?

A apreensão dos diamantes ocorreu no dia 26 de outubro de 2021, durante uma fiscalização de rotina entre os passageiros do voo 773 que desembarcaram nos terminais de Guarulhos, com origem na Arábia Saudita.

Após a passagem das malas pelo raio X, os agentes da Receita decidiram fiscalizar a bagagem de Marcos André Soeiro, assessor de Bento Albuquerque.

Ao checar o conteúdo de uma mochila, os fiscais se depararam com a escultura de um cavalo de aproximadamente 30 centímetros, dourada, com as patas quebradas. Dentro dela, encontraram, ainda, o estojo com as joias trazidas para Michelle, acompanhadas de um certificado de autenticidade da marca Chopard.

Por que as joias foram retidas pela Receita?

O agente da Receita reteve as joias, porque, no Brasil, é obrigatória a declaração ao Fisco de qualquer bem que entre no País cujo valor seja superior a US$ 1 mil.

Procurado ontem pelo Estadão, o ex-ministro admitiu que trouxe as joias para Michelle e o relógio, também de diamante, para Bolsonaro, mas afirmou que era um pacote fechado e não sabia o que tinha dentro.

Era preciso pagar o valor dos impostos?

A única maneira possível de se retirar qualquer item apreendido pela Receita na alfândega - e isso vale para itens com valor superior a US$ 1 mil ou mesmo joias milionárias - é fazer o pagamento do imposto de importação, que equivale a 50% do valor estimado do item, além de uma multa de mais 25%, pela tentativa de entrar no País de forma ilegal.

No caso de Bolsonaro, portanto, a retirada formal e correta das joias apreendidas e estimadas em R$ 16,5 milhões custaria R$ 12,3 milhões. Como o pagamento estava fora de cogitação, o que restou foi recorrer a órgãos do próprio governo.

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Tentativas de reaver as joias

O Ministério de Minas e Energia da época envolvou outra pasta na tentativa de recuperar as joias para o então presidente. Em 3 de novembro de 2021, acionou o Ministério de Relações Exteriores. O Itamaraty reforçou a pressão sobre a Receita e pediu, em ofício, "providências necessárias para liberação dos bens retidos".

Foi também por meio de ofício que o departamento da Receita responsável pela área voltou a negar a liberação das peças e informou que o único procedimento a ser adotado seria o pagamento da multa e do imposto.

À época, até o comando da Receita entrou na força-tarefa para liberar as joias. Mas os servidores do órgão, que têm estabilidade na função e são funcionários de Estado, resistiram às pressões e fizeram valer a lei.

Em 28 de dezembro, Bolsonaro já havia enviado um ofício ao gabinete da Receita Federal para solicitar que as pedras preciosas fossem destinadas à Presidência da República, em atendimento ao ofício 736/2022, da "Ajudância de Ordens do Gabinete Pessoal do Presidente da República".

A última tentativa ocorreu quando faltavam apenas três dias para o presidente deixar o mandato, em 29 de dezembro de 2022.

Ministro da Justiça deve acionar investigação

Na noite de sexta-feira (3), o ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que vai acionar a Polícia Federal para apurar a tentativa do governo Bolsonaro (PL) de trazer ilegalmente para o País o conjunto das joias.

Nas redes sociais, Dino detalhou que os fatos revelados pela reportagem do Estadão podem configurar crimes de descaminho, além de peculato e lavagem de dinheiro, entre outras ilegalidades.

"Fatos relativos a joias, que podem configurar os crimes de descaminho, peculato e lavagem de dinheiro, entre outros possíveis delitos, serão levados ao conhecimento oficial da Polícia Federal para providências legais. Ofício seguirá na segunda-feira (6)", escreveu Dino, em sua conta pessoal no Twitter.