O deputado federal Nikolas Ferreira (PL) foi condenado a pagar R$ 20 mil por danos morais ao Partido dos Trabalhadores (PT), nesta quinta-feira (30). O parlamentar usou a rede social X para chamar a legenda de “Partido dos Traficantes”.
A sentença foi proferida pelo juiz Wagner Pessoa Vieira, da 5ª Vara Cível de Brasília. O magistrado rejeitou os argumentos da defesa de que o deputado estaria protegido pela imunidade parlamentar.
O juiz também não acolheu a alegação dos advogados de que a manifestação estaria protegida pelo direito fundamental à liberdade de expressão.
“A crítica política pode ser dura, ácida, irônica e injusta, mas não pode, sem suporte mínimo de veracidade, creditar associação direta da pessoa jurídica a crimes”, expressa trecho da decisão do juiz Wagner Pessoa Vieira.
Indenização
O parlamentar se manifestou no início da noite desta sexta-feira (31), por meio de stories do seu Instagram.
Nikolas compartilhou uma matéria sobre sua condenação com a legenda “então… (emoji apontado para a direita)”.
No story seguinte, o parlamentar compartilhou um vídeo de uma reportagem da Record e a legenda: “Vou deixar um membro do PCC falar então…”.
Além da indenização de R$ 20 mil, Nikolas deverá excluir a publicação no prazo de cinco dias, contado a partir do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
A multa por descumprimento está limitada a R$ 60 mil. Como a decisão foi proferida em primeira instância, o parlamentar ainda pode recorrer.
