O benefício está previsto em lei federal visando aliviar o impacto financeiro do tratamento de saúde e da perda de capacidade laborativa
Ao todo, os valores serão disponibilizados em cinco lotes, organizados conforme os critérios de prioridade
Apesar de não ser caracterizado crime, a não declaração é passível de multa, que tem juros que começam a contar a partir do primeiro dia de atraso
Apreensões ocorreram em diferentes voos, entre os dias 19 e 21 de abril
Valores são destinados aos contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram a situação
A droga seria enviada para a Europa
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, ele deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC
Pessoas em tratamento oncológico serão beneficiadas com a ação por meio do Programa Receita Cidadã
Os medicamentos estavam escondidos nas roupas de passageiros
Após ser enviada, a declaração passa por um processamento realizado pela Receita Federal, e o contribuinte pode consultar o status do documento no Portal de Serviços do Contribuinte
