Bolsonaro diz que argumentos de Rosa Weber sobre orçamento secreto não são justos
O presidente criticou suspensão do orçamento secreto e diz que tema será julgado
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) criticou, nesta segunda-feira (8), a decisão liminar da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a execução do "orçamento Secreto". De acordo com Bolsonaro, o presidente da Corte, Luiz Fux, levará o tema para apreciação do plenário na semana que vem.
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Na última sexta-feira (5), a magistrada suspendeu temporariamente a liberação de recursos via emenda de relator, mecanismo de sustentação do Orçamento Secreto, um pilar da articulação do Executivo com o Congresso.
Pela decisão de Rosa, não haverá liberação de verba até que o plenário se manifeste sobre o tema. A decisão saiu no mesmo dia em que reportagem do Estadão revelou a distribuição de R$ 1,2 bilhão a deputados federais na véspera da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios.
"Os argumentos usados pela relatora do Supremo não são justos. Dizer que nós estamos barganhando. Como eu posso barganhar se quem é o dono da caneta é o relator, o parlamentar?", disse Bolsonaro em entrevista à rádio Jovem Pan Curitiba.
"O parlamentar é quem sabe onde precisa de recursos. Não vou discutir a legalidade porque é legal", acrescentou, sobre a distribuição de verbas por meio de um esquema sem transparência e já questionado em cortes de auditoria, como o Tribunal de Contas da União (TCU).
"Pelo que estou sabendo, o ministro Fux deve levar na semana que vem ao plenário e decidir essa questão"
Após quase dois meses de "trégua" com o STF, selada com a publicação da carta à nação para diminuir o tom de ameaças feitas nos atos de 7 de setembro, mas sob desconfiança do mundo político, Bolsonaro ainda afirmou na entrevista que existe um "excesso de interferência" do Judiciário no Executivo.
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"O Supremo age demais nessas questões. A gente lamenta isso aí, não é, no meu entender, papel do Supremo. Os poderes têm que ser respeitados", declarou o presidente. "Quem quer ser presidente da República, quem quer decidir, que se candidate".
O que é o "Orçamento secreto"
As emendas parlamentares são uma espécie de reserva do Orçamento da qual todos os deputados e senadores têm direito. Os parlamentares dizem onde o governo deverá usar esse dinheiro, incluindo obras e serviços.
No caso do "Orçamento secreto", os envolvidos no esquema pagam as emendas parlamentares na modalidade "emendas de relator".
Ocorre que, ao contrário das emendas individuais, que seguem critérios específicos e são divididas de forma equilibrada entre os parlamentares, as chamadas emendas de relator não seguem esse processo usual e beneficiam somente alguns parlamentares.
As emendas de relator-geral têm sido criticadas devido à falta de transparência.
O mecanismo permite que o governo distribua dinheiro público a seus aliados, da forma que quiser.
Assim, o Planalto fica livre para utilizar tais emendas em negociações, visando a tramitação de propostas de seu interesse no Legislativo.
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