Bolsonaro cometeu 'irregularidade isolada' e não deverá ser preso, decide Alexandre de Moraes
Ministro do STF determinou que defesa do ex-presidente explicasse o eventual descumprimento da proibição de usar redes sociais, direta ou indiretamente
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), respondeu às alegações da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), nesta quinta-feira (24), sobre o suposto descumprimento das medidas cautelares. Na decisão, o ministro esclareceu que, diante dos argumentos e da conduta do réu, o ex-presidente cometeu uma "irregularidade isolada" e, portanto, não cabe decretar prisão preventiva. As informações são do g1.
"Por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da defesa de Jair Messias Bolsonaro da 'ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas', deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata", escreveu o ministro.
Na última segunda-feira (21), Moraes determinou que os advogados de Bolsonaro prestassem esclarecimentos sobre descumprimento de medida cautelar que proíbe o ex-presidente de usar redes sociais, direta ou indiretamente. A defesa do ex-presidente respondeu, na terça (22), dizendo que ele não descumpriu a medida que proíbe o uso de redes sociais, incluindo postagens de suas falas em perfis de terceiros.
Entrevistas
Moraes destacou ainda que, em sua decisão anterior, não proibiu Bolsonaro de conceder entrevistas a veículos de comunicação ou dar declarações públicas. Discursos em eventos públicos e privados também não foram vetados, mas o ministro do Supremo ponderou que o ex-presidente deve respeitar os horários estabelecidos nas medidas restritivas.
Ainda na decisão, o ministro deixou claro que será considerado descumprimento das medidas a replicação de conteúdo em redes sociais de entrevistas ou discursos públicos ou privados com discursos relacionados à determinação judicial.
Na segunda, Bolsonaro exibiu a tornozeleira eletrônica e deu entrevista ao visitar a Câmara dos Deputados, e as imagens foram publicadas em diversos perfis e na imprensa.
"A explicitação da medida cautelar imposta no dia 17/7 pela decisão do dia 21/7, deixou claro que não será admitida a utilização de subterfúgios para a manutenção da prática de atividades criminosas, com a instrumentalização de entrevistas ou discursos públicos como 'material pré-fabricado' para posterior postagens nas redes sociais de terceiros previamente coordenados", afirmou.
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Medidas cautelares
Desde que foi penalizado pelo STF, Bolsonaro deve utilizar tornozeleira eletrônica, permanecer em casa durante as noites da semana e todo o fim de semana, não pode utilizar redes sociais e nem conversar com outros investigados no inquérito que trata da tentativa de golpe de Estado após as últimas eleições gerais.
Durante uma visita ao Congresso Nacional, o ex-chefe de Estado posou para fotos ao lado de aliados e apareceu em redes sociais. Contudo, a defesa alega que as postagens não foram feitas ou solicitadas por ele, o que, em tese, não contraria a determinação do Supremo.
"O Embargante [Bolsonaro] jamais cogitou que estava proibido de conceder entrevistas, que podem ser replicadas em redes sociais e, ao que consta, a Colenda Primeira Turma não parece ter referendado tal proibição", argumentaram os advogados do ex-presidente.
A defesa reforçou ainda que Bolsonaro tem observado "rigorosamente as regras de recolhimento" e pediu que o STF explique os "exatos termos da proibição de utilização de mídias sociais" e se a restrição se estende à concessão de entrevistas à imprensa.
