A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), o texto-base da Medida Provisória 1076/21 que torna permanente o pagamento do Auxílio Brasil no valor de R$ 400.

No texto original da MP, editado em dezembro pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), este valor ficaria em vigor apenas durante o ano de 2022. Conforme a Agência Câmara, o relator da MP, deputado João Roma (PL-BA), aceitou emenda proposta pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). No parecer, o autor da emenda indica a necessidade de R$ 41 bilhões ao ano para bancar a permanência do benefício.

Foram 418 votos a favor e 7 contra. O Novo foi o único partido contrário à aprovação.

Os deputados ainda vão analisar destaques, ou seja, sugestões de mudança no texto. O Plenário terá que analisar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de fazer mudanças no texto. Segundo o relator, a inclusão tem o objetivo de aumentar o valor de empréstimo que o beneficiário pode obter dando como garantia os valores a receber na modalidade de crédito consignado, permitida pela MP 1106/22.

Após passar na Câmara, a MP precisa passar ainda pelo Senado.

Estimativa de gastos

A MP dependia da aprovação pelo Congresso da PEC dos Precatórios para que o pagamento desse adicional pudesse ser estendido durante o ano de 2022. Ainda de acordo com a Agência Câmara, a partir da transformação da PEC na Emenda Constitucional 114, o Decreto 10.919/21 prorrogou o pagamento do benefício de janeiro a dezembro de 2022.

Segundo dados do governo que indicam um total gasto em dezembro de 2021 de cerca de R$ 2,67 bilhões, o estimado para 2022 seria proporcional a esse mês.