Alece aprova projeto que proíbe a nomeação de condenados por racismo em cargos públicos no Ceará
Vedação é voltada para servidores comissionados, os chamados “cargos de confiança”
Os deputados da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovaram, nesta quarta-feira (4), o projeto de lei que proíbe a nomeação de pessoas condenadas por crime de racismo para cargos públicos comissionados, os chamados “de confiança”, em todos os Poderes do Estado, inclusive na administração direta e indireta.
Segundo o texto, a vedação deverá começar a valer após a decisão da condenação transitar em julgado, ou seja, sem a possibilidade de recursos, e enquanto durarem os seus efeitos.
Na justificativa, o projeto aponta que busca uma ação punitiva para tentar inibir esses tipos de crimes no Ceará. “Não se pode permitir que o dinheiro público seja pago como salário àqueles que foram condenados pela nossa Justiça em crimes raciais, inclusive a injúria racial”, pontua.
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O PL 468/2023 é de autoria dos deputados Davi de Raimundão (MDB) e Missias Dias (PT). A proposição começou a tramitar na Alece em abril de 2023, mas só recebeu parecer favorável das comissões técnicas neste ano.
Em entrevista ao PontoPoder, Davi de Raimundão defendeu que a iniciativa vai “punir ainda mais” as pessoas condenadas por racismo. “Acredito que seja aí, mais um ato, para que, num futuro próximo, essas pessoas que fazem isso se conscientizem e não façam mais isso contra as pessoas que a gente ama tanto”, salientou.
Após aprovação no Plenário, o PL depende da sanção do governador Elmano de Freitas (PT) para virar lei e entrar em vigor.
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