Valores a receber: saiba como sacar dinheiro de pessoas falecidas

O último dia para resgatar 'dinheiro esquecido' em bancos é nesta quarta-feira (16). Depois disso, os valores serão incorporados ao Tesouro Nacional

Escrito por Diário do Nordeste/Estadão Conteúdo ,
Fachada do Banco Central do Brasil
Legenda: Os valores podem ser consultados em sistema do Banco Central
Foto: Shutterstock

O último dia para resgatar o "dinheiro esquecido" no Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central é esta quarta-feira (16). Depois disso, o dinheiro deve ser incorporado ao Tesouro Nacional, segundo o Ministério da Fazenda.

Para consultar o dinheiro a receber, é preciso acessar o sistema do Banco Central e inserir seus dados. Após a consulta, caso haja valores nessa condição, o cidadão deve clicar em "Acessar o SVR" e, se não houver fila de espera, ele será direcionado para a página de login gov.br.

Veja o que é necessário fazer em caso de pessoas físicas e empresas:

  • Para acessar os valores de pessoa física ou de pessoas falecidas, a conta gov.br precisa ser de nível prata ou ouro;
  • Para acessar valores de pessoa jurídica, a conta gov.br precisa ter o CNPJ a ela vinculado (qualquer tipo de vínculo, exceto Colaborador);
  • O usuário terá 30 minutos dentro do sistema do BC. Ele irá acessar a opção "Meus Valores a Receber" e, depois, ler e aceitar o Termo de Ciência. Além disso, verá na tela o valor a receber, o nome e os dados de contato da instituição que devolverá o valor. Em alguns casos, aparecerão outras informações;
  • O solicitante deve clicar em "Solicitar por aqui" e selecionar uma chave PIX. Nesse caso, a instituição devolverá o valor em até 12 dias úteis.

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Como resgatar o dinheiro de pessoas falecidas?

Para solicitar e receber valores de falecidos, é preciso ser herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal da pessoa. O processo para consulta é similar ao habitual. No entanto, no momento de preencher os dados solicitados, é preciso colocar o CPF e data de nascimento da pessoa falecida.

Na hora de solicitar o resgate, o procedimento também é parecido: primeiro é preciso entrar no site do Banco Central e clicar em "Acesse o Sistema de Valores a Receber". Se não houver fila de espera, o usuário será direcionado para a página de login. É preciso fazer login com a conta gov.br do herdeiro/inventariante que está acessando o sistema, e não a conta do falecido. Essa conta precisa também precisa ser de nível prata ou ouro.

Depois desse processo, é necessário acessar a aba "Valores para Pessoas Falecidas" dentro do sistema e digitar o CPF e a data de nascimento da pessoa falecida.

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O passo seguinte é o momento do Termo de Responsabilidade de consulta a dados de terceiros. Isso porque é preciso confirmar que está autorizado a realizar a consulta por ser herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal da pessoa falecida. 

Para solicitar o resgate, o usuário deverá entrar em contato diretamente com a instituição, por meio dos dados de contato fornecidos no sistema, e perguntar sobre a documentação necessária para receber o valor. O resgate será feito de acordo com o que for combinado com a instituição financeira.

O usuário poderá ainda exibir o comprovante, que contém as informações sobre o valor a receber em nome da pessoa falecida. É possível salvar, imprimir ou compartilhar o documento.

O que é o Sistema de Valores a Receber?

O SVR é um serviço do Banco Central que serve para pessoas físicas ou jurídicas consultarem se elas, suas empresas ou alguma pessoa falecida têm "dinheiro esquecido" em algum banco, consórcio ou outra instituição.

A maior quantia resgatada até o momento foi por uma empresa que, em março do ano passado, sacou R$ 3,3 milhões. Já o maior saque para pessoa física foi em julho do mesmo ano, quando um cidadão conseguiu retirar R$ 2,8 milhões.

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