Economia brasileira: consertar o que está errado é difícil
Executivo, Legislativo e Judiciário devem dar-se as mãos para buscar a solução dos problemas. Mas isto parece impossível pelos novos exemplos da gastança pública.
No ano passado de 2024, o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil cresceu 3,4%. Mas no último trimestre – outubro, novembro e dezembro – esse crescimento foi franciscano, de apenas 0,2% -- o mercado decepcionou-se, pois esperava crescimento de, no mínimo, 0,4%. O que isto quer dizer? Os economistas estão a opinar que, desde outubro, a atividade econômica está desacelerando, o que, na linguagem de arquibancada, quer dizer andando de lado, devagar, quase parando. E não poderia ser de outra maneira. Para começar, a renda das famílias diminuiu.
Em novembro, a taxa de juros Selic estava no patamar de 11,25%, algo que já causava a revolta do setor produtivo e protestos públicos do presidente Lula conyra o Banco Central (BC); em dezembro, ainda sob gestão de Roberto Campos Neto, o BC, por meio do seu Comitê de Política Monetária (Copom), essa mesma taxa básica de juros da economia nacional saltou um ponto percentual para 12,25%.
No dia 29 de janeiro deste ano, já sob nova administração liderada pelo economista Gabriel Galípolo, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a taxa Selic subiu mais um degrau, estando hoje no marco de 13,25%. Nos próximos dias 18 e 19, o Copom terá nova reunião. Há fortes sinais de que a economia desacelera, as apostas apontam para uma nova alta da taxa de juros – de, no mínimo, meio ponto percentual e, também, para a manutenção dos 13,15%. Com juros tão altos, o crescimento da economia torna-se nanico, mas é um sinal de que a política do BC está no caminho certo.
A Autoridade Monetária, todos o sabemos, tem, entre seus principais objetivos, o de lutar a favor do Real e contra a inflação, para o que utiliza um arsenal de medidas de política monetária, incluindo, destacadamente, a fixação da taxa de juros. Neste momento, o BC guerreia – e essa guerra chega a ser até contra o próprio governo – para que a inflação se encaminhe para o centro da meta de 3%. Esforço até agora em vão, uma vez que o IPCA, índice oficial da inflação brasileira apurado pelo IBGE e acumulado nos últimos 12 meses, está em 4,96%, acima dos 4,50% (teto da meta) observados nos 12 meses imediatamente anteriores.
Economistas, operadores do mercado, consultores e empresários vêm repetindo um mantra: a situação da economia brasileira vai agravar-se ao longo deste ano, se o governo não mudar sua política fiscal, raiz de todos os males.
O estado brasileiro cresceu, agigantou-se e hoje, para sustentá-lo, a sociedade está pagando um preço caríssimo. E dobrado, pois, como a segurança pública é precária, tem de pagar pela segurança privada; como a saúde sofre de inanição, o contribuinte tem de contratar um plano de saúde; como a educação sofre do mesmo mal, ele se vê obrigado a matricular seu filho na escola privada, cuja mensalidade é salgada.
O governo, que registra, quase mensalmente, recordes de arrecadação, não entrega ao pagador de impostos os serviços que lhe são devidos.
O resultado dessa mixórdia está previsto na cartilha: déficit orçamentário que vem desde 2014, com exceção de 2022, quando houve superávit primário; juros mais altos exigidos pelos financiadores desse déficit (agiotas nacionais e internacionais); e aumento da dívida pública.
Esse quadro será ampliado porque o rombo da Previdência já ultrapassou a casa dos R$ 415 bilhões, mantendo o viés de alta porque tem diminuído o número de contribuintes e aumentado o de aposentados e pensionistas do INSS e do serviço público. Auditores fiscais têm dito e repetido que a receita previdenciária ainda é, hoje, superior às suas despesas. Acontece, dizem eles, que o governo – não só este, mas os anteriores também – desvia o dinheiro arrecadado pelo INSS para outras finalidades, a maioria das quais está voltada para a sustentação da máquina governamental, que se transformou num mastodonte famélico.
São graves os problemas enfrentados por quem trabalha e produz no Brasil. Para superá-los não apenas o governo, isto é, o Executivo, mas também o Legislativo e o Judiciário têm de dar-se as mãos para consertar o que está visivelmente errado.
Mas isto parece impossível: antes do carnaval, sorrateiramente, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu, sem consultar o plenário da casa, dar aos seus servidores um dia de folga a cada três trabalhado.
É pouco? Tem mais:
No último dia 26 de fevereiro, em apenas 24 segundos, o Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou processo da Associação de Magistrados daquele estado, que solicitava a indenização retroativa por "acúmulo de acervo" entre 12 de janeiro de 2015 até 30 de abril de 2022.
O valor total a ser pago aos magistrados paraibanos é de R$ 234 milhões.
Ponto final.
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