Vale a pena pagar passagem aérea com o saque-aniversário do FGTS? Especialistas explicam

Companhias aéreas brasileiras têm ampliado as formas de pagamento e agora possibilitam que os clientes paguem passagens e pacotes de viagens utilizando o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). 

Especialistas alertam, entretanto, que a utilização do fundo pode comprometer a saúde financeira dos trabalhadores. O pagamento se dá a partir da antecipação dos saques aniversários anuais, como um empréstimo, com incidência de juros.  

A Azul foi a primeira companhia aérea a permitir que clientes utilizem o saldo do fundo para o pagamento das passagens aéreas. A medida, anunciada em junho, é fruto de uma parceria da empresa com o banco digital Digio, do Bradesco. 

A Gol aderiu mais recentemente a essa forma de pagamento, também em parceria com o banco. Os clientes podem antecipar até dez anos de saque-aniversário e devem ter pelo menos R$ 300 de FGTS. 

As duas companhias delimitam um valor mínimo de R$ 400 para que a reserva seja paga com o FGTS. Não é permitida a combinação de pagamentos, ou seja, o fundo do FGTS só pode ser utilizado para custear o total da reserva. Além disso, o titular da conta do FGTS precisa estar entre os viajantes. 

O pagamento com o fundo na Azul é possível para reservas com intervalo maior que 28 dias entre a data da compra. Já a Gol permite o pagamento com FGTS para reservas com intervalo mínimo de 4 dias entre a data da compra e a data da viagem.  

As regras da Azul para essa forma de pagamento deixam claro que o possível reembolso da compra não cancela a antecipação do saque-aniversário. “O cancelamento da reserva, seja por parte do cliente ou da Azul, não cancela o empréstimo feito junto ao Digio para pagamento dela. O cliente deverá entrar em contato com o Banco Digio para fazer a quitação do seu contrato de empréstimo”, diz a empresa. 

A agência de viagens CVC também aderiu a essa forma de pagamento, permitindo até que o cliente combine métodos de pagamento. A quitação do pagamento pode ser feita em até dez anos, mediante parcelas descontadas automaticamente do saldo. 

FGTS pode ser crucial para o futuro

O saque-aniversário do FGTS recorrentemente surge como forma de pagamento dos mais diversos serviços. Em março, as lojas Americanas exibiram anúncios sugerindo a compra de ovos de páscoa com o fundo. 

Ao antecipar o saque anual do FGTS para financiar serviços ou bens de consumo, o trabalhador compromete um recurso financeiro que pode ser crucial no futuro, alerta Érico Veras, pesquisador de Finanças Comportamentais. 

“É prejudicial a longo prazo você tirar dinheiro do fundo para consumir. O ideal é você pegar o dinheiro do FGTS e investir em um ativo que desse um maior rendimento ou para abater parcelas de um imóvel. Com o saque, quando chegar lá na frente, quando for se aposentar, já vai ter consumido boa parte do fundo”, aponta. 

O especialista ressalta que a compra de passagens com a antecipação dos saques do fundo pressupõe o pagamento de juros pelos clientes. 

O que acontece é um empréstimo feito pelo banco, que deve cobrar juros e que está lastreado pelo FGTS. O banco faz um empréstimo, que paga a companhia aérea e você paga o banco com o saque-aniversário do FGTS. Então, tem juros no empréstimo que o banco deve fazer

UTILIZAÇÃO DO MONTANTE DO FGTS

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é formado pelo recolhimento de 8% do salário mensal do trabalhador, destinado a uma conta vinculada a ele. Quando o trabalhador é demitido sem justa causa, o empregador paga um adicional de 40% sobre a soma dos depósitos do fundo.

O saldo do FGTS pode ser sacado pelos trabalhadores quando há demissão sem justa causa pelo empregador, rescisão em comum acordo e término de contrato por prazo determinado.

Essa opção também válida, entre outras situações, caso o trabalhador queira comprar a casa própria ou complementar o pagamento de imóvel financiado, ou comprado por meio de consórcio. 

Há também a possibilidade de saque parcial do FGTS na modalidade saque-aniversário, em que uma vez ao ano, em data próxima ao aniversário, o trabalhador pode retirar parte do saldo do fundo. Os trabalhadores podem contratar empréstimos com bancos habilitados para antecipar os valores que ainda serão depositados, com incidência de juros. 

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Com a 'popularização' da antecipação do FGTS como forma de pagamento, os trabalhadores são incentivados a utilizar os valores do fundo, aponta Ricardo Teixeira, coordenador do MBA de Gestão Financeira da FGV. 

O consumo do FGTS é prejudicial ao trabalhador, já que o fundo foi pensado para ser utilizado em momentos de necessidade, como aposentadoria ou demissão, segundo o especialista. 

"Para o trabalhador especificamente, o que a gente deveria orientá-lo é manter a poupança que está fazendo com o FGTS intacta para um momento que realmente vai precisar usá-la. Já do ponto de vista da economia, sem dúvida quando se coloca mais dinheiro, ela fica mais aquecida. Há uma demanda maior circulando. São duas coisas diferentes", comenta. 

Ricardo Teixeira ressalta que, quanto mais tempo o trabalhador opta por realizar o saque-aniversário, menos dinheiro é preservado no fundo. O coordenador afirma que uma das formas de tornar o saque proveitoso é investir o dinheiro do fundo em produtos financeiros confiáveis que tenham rentabilidade maior. 

“Muitos trabalhadores acham, e aí vai da maneira que cada um pensa, que é melhor consumir logo do que ficar esperando. A lei permite que você faça o saque. Então aí é uma decisão sua. Lembre somente que lá na frente, quando você tiver uma dificuldade maior de empregabilidade por conta de idade, por conta de tempo que já trabalhou, você vai estar com uma poupança no FGTS menor”, orienta. 

ENTENDA AS REGRAS DO SAQUE-ANIVERSÁRIO

O saque-aniversário é uma modalidade opcional onde anualmente, no mês de aniversário, o trabalhador pode sacar parte do seu saldo de FGTS. O valor varia entre 5% e 50% de todos os saldos das contas do trabalhador, além de parcela adicional. Essa alíquota é definida por lei e varia conforme o valor acumulado do saldo. 

Caso o trabalho seja demitido durante a vigência da sua escolha pelo saque-aniversário, não terá acesso ao valor do fundo e poderá sacar apenas a multa rescisória. 

Na modalidade de saque-aniversário, os trabalhadores podem contratar empréstimos com bancos habilitados para antecipar os valores, com o pagamento de juros. O valor máximo do empréstimo pode ser simulado no aplicativo do FGTS — não é necessário aderir à modalidade para fazer a consulta.

É possível retornar à modalidade de saque-rescisão, padrão para todos os trabalhadores, desde que não haja contrato de antecipação dos saques-aniversários. Segundo a Caixa, a mudança só é feita a partir primeiro dia do 25º mês após a data da solicitação de retorno.