Reforma Tributária é aprovada em dois turnos pelo Senado; texto volta para a Câmara

A reforma tributária foi aprovada no Senado, em dois turnos, nesta quarta-feira (8), ambos com 53 votos "sim" e 24 votos "não". A aprovação de emendas à Constituição necessitou aprovação de três quintos do total. Agora, o texto retorna a Câmara dos Deputados. 

Após a votação do texto-base, foram votados os chamados destaques, ou seja, trechos separados para análise individual. A ida para a Câmara ocorre porque Eduardo Braga (MDB-AM), relator, fez novas alterações no texto.

A votação da Reforma Tributária prevê uma série de mudanças no modelo de taxação de impostos cobrados no País. O formato atual de tributação é o mesmo desde a Constituição Federal de 1988. Se promulgada, a reforma será a segunda alteração no sistema tributário desde 1960.

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Com a Reforma Tributária, estados, municípios e a União não poderão conceder incentivos fiscais, com exceção de alguns benefícios já mencionados na proposta. 

Como foi a votação?

O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), fez novas concessões em plenário e aceitou mais sugestões dos parlamentares, incluindo novos setores nas exceções da proposta. Uma delas inclui o setor de eventos no rol de exceções que terão uma alíquota reduzida.

O relator também aceitou outros cinco destaques. Um deles altera as regras para o regime específico de combustíveis. Após pressão do setor, Braga decidiu modificar o dispositivo para evitar a possibilidade de se aplicar alíquotas ad valorem (ou seja, cobrança com base em uma alíquota que incide sobre o valor da transação).

Outra concessão feita pelo relator é a inclusão em regime específico de "bens e serviços que promovam a circularidade da economia e a sustentabilidade no uso de recursos naturais".