Setor aéreo precisa criar protocolo nacional de segurança sanitária, dizem especialistas

Saída evitaria desgastes entre os Poderes, como se ensaia entre o Estado do Ceará e o Governo Federal desde a primeira onda de contaminação, e evitaria que um novo surto acontecesse no País

Legenda: Governador Camilo Santana enviou ofício ao Governo Federal solicitando mais rigor no controle sanitário do Aeroporto de Fortaleza, especialmente nos voos internacionais
Foto: Kid Júnior

A cobrança do governador Camilo Santana ao Governo Federal quanto ao maior controle sanitário no Aeroporto de Fortaleza, especialmente em relação aos voos internacionais, reacende um debate no setor aéreo sobre a criação de um único protocolo de segurança sanitária, que seria compartilhado entre todos os aeroportos do Brasil, o que, segundo especialistas, evitaria desgastes entre os Poderes e evitaria que um novo surto acontecesse no Ceará e em todo País.

De acordo com o diretor do Centro de Estudos e Pesquisas para o Transporte Aéreo (Cepta), Gilson Gomes, a unificação dos protocolos de segurança sanitária facilitaria todo o processo da operação dos voos, já que não haverá um procedimento específico em casa aeroporto.

"Deve-se haver uma união aqui no Brasil para que não haja verificações diferentes em cada um, não só para a Covid-19, que é para a qual damos mais atenção neste momento, mas para todas as outras doenças. Ninguém será prejudicado com isso. Todos os critérios seriam definidos e pré-definidos de forma coordenada", diz.

Impedimento

Gilson Gomes destaca ainda que as verificações e as restrições de passageiros devem existir, principalmente se forem de órgãos que avaliam a segurança sanitária. Entretanto, na visão dele, o que não pode haver é impedimento da operação de uma aeronave se uma determinada pessoa apresentar sintomas de Covid-19 ou outra doença, uma vez que as outras serão prejudicadas, já que não haverá autorização para a decolagem do voo.

Principalmente agora, na retomada econômica, pontua, "os estados e os municípios precisam de turismo, e estes devem procurar formas e possibilidades de os viajantes chegarem ao destino final. O setor aéreo tem uma particularidade na movimentação na economia local, que é importante".

Segurança jurídica

Um especialista em Direito do setor de aéreo que falou sob anonimato nota que o controle sanitário pelo Governo Federal no Aeroporto de Fortaleza pode comprometer a segurança jurídica do setor aéreo e até mesmo promover cancelamentos de voos locais.

Segundo ele, os passageiros podem desistir da viagem porque podem ser pegos de surpresa pelo fato de serem barrados pelo Governo do Estado do quando chegarem ao Ceará, o que pode fazer com que as companhias aéreas suspender os voos internacionais. "Não adianta forçar e botar decreto, pois pode dar um problema de competência. A Anvisa é quem fiscaliza dentro dos aeroportos; fora deles, o Governo do Estado pode fazer isso".

Covid

Conforme o especialista, o retorno dos voos internacionais ao Aeroporto de Fortaleza faz do local uma porta de entrada da Covid-19 e de outras doenças pela Europa. "Todo ponto que tem tráfego do exterior é um receptor (de doenças), por isso defendo um único protocolo de segurança sanitária para todos o setor aéreo no Brasil. E, claro, os passageiros precisam ser informados com antecedência sobre isso. Pode ter o rigor que for, desde que esteja todo mundo alinhado. O foco agora é na retomada econômica e na geração de emprego e renda".

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