Receita Federal fiscalizará empresas de apostas online e não os apostadores; entenda

A Receita Federal (RF) informou que vai fiscalizar empresas que promovem apostas online, em vez de focar em apostadores. A informação foi dada pelo secretário especial Robinson Barreirinhas, que falou durante a CPI da Manipulação dos Jogos e Apostas Esportivas no Senado Federal na última quarta-feira (4). 

“A Receita Federal colocar força para fiscalizar a pessoa física talvez seja um esforço, uma demanda de recursos humanos com arrecadação praticamente nula, porque em princípio o apostador mais perde do que ganha”, disse. As informações são do portal g1. 

Segundo Robinson, o "foco tem que ser na empresa. A empresa sim é quem ganha, ela que tem lucro, ela que tem que pagar imposto de renda, contribuição social e PIS e Cofins. Nosso foco não é relação ao apostador, mas em relação às empresas".

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Operação contra jogos ilegais 

A fala do secretário da RF acontece em meio à operação da Polícia Civil do Pernambuco que prendeu Deolane Bezerra e a mãe dela, Solange Alves Bezerra, além do dono da Esportes da Sorte, Darwin Henrique da Silva FIlho, e sua esposa Maria Eduarda Filizola. São investigadas práticas de jogos ilegais e lavagem de dinheiro. 

Ainda em sua fala, Barreirinha comentou sobre casas de aposta que possuem sede no exterior para fugirem da legislação brasileira. 

“As bets não recolhem nada aqui no país. As bets todas, mesmo as que se apresentam em português, estão sediadas no exterior exatamente para não se submeterem à legislação brasileira. Isso não se confunde com situações de fraude em que empresas se apresentam como estrangeiras, mas o controlador está aqui no Brasil. Isso demanda ação fiscalizatória”, indicou.