Receita Federal diz que fiscalização do Pix não é feita para pegar pequeno comerciante

No começo do ano, a Receita Federal anunciou a ampliação da fiscalização de transações financeiras, o que inclui informações das operadoras de cartão de crédito e das "instituições de pagamento". A decisão gerou críticas, com algumas pessoas dizendo que a ideia era prejudicar os pequenos empresários. O secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, negou essas acusações.

"É exatamente o contrário, a gente não tem nem condição de fiscalizar dezenas de milhões de pessoas que movimentam valores baixos. A gente quer é automatizar isso para poder melhor orientar esse tipo de contribuinte a se regularizar, por exemplo. Se a pessoa não tem uma empresa aberta, ela pode abrir um MEI, alguma coisa assim. Mas não tem nem sentido a Receita Federal ir para a fiscalização repressiva nesses casos", declarou ao g1. 

Veja também

Negócios

Constituição proíbe imposto sobre movimentação financeira, e Receita diz que não vai taxar Pix

Negócios

Usa cartão de crédito, mas não tem renda? Receita pode convocar contribuinte para esclarecimentos

Segundo o secretário, a ampliação visa "liberar a mão de obra" da Receita para que ela possa focar "onde realmente a invasão é relevante, que são nos grandes valores", ou seja, nas empresas de grande porte. "Não é esse tipo de contribuinte [pequeno]. Para esse contribuinte, essas medidas são importantíssimas porque elas facilitam a vida dele. Tiram o ônus de prestar outras declarações para a Receita Federal, e diminui o risco de caírem nas margens fiscais da Receita Federal", pontuou.

Entenda as mudanças no Pix

A Receita Federal implementou uma nova regra para melhorar a fiscalização e combater a evasão fiscal. Desde o dia 1º de janeiro, operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento devem repassar semestralmente informações sobre operações financeiras de contribuintes que movimentarem mais de R$ 5 mil (pessoas físicas) ou R$ 15 mil (pessoas jurídicas) por mês. As mudanças estão previstas na Instrução Normativa 2.219/2024 do órgão federal. 

Isso inclui transações por Pix, compras com cartão de crédito e outros serviços de pagamento. A Receita Federal comparará essas informações com as declarações de Imposto de Renda para verificar se as movimentações financeiras estão de acordo com os ganhos declarados.

O objetivo é aumentar a transparência e facilitar a fiscalização contra evasão fiscal e sonegação de impostos. Essa medida não cria novos impostos ou taxas, mas sim melhora o controle e a fiscalização das operações financeiras.

As instituições financeiras tradicionais, como os bancos públicos e privados, financeiras e cooperativas de crédito, já eram obrigadas a enviar à Receita Federal as informações sobre movimentações financeiras de seus clientes, como saldos em conta corrente, movimentações de resgate e investimentos dos correntistas, rendimentos de aplicações e poupanças.