Procon pede mais clareza sobre rotativo do cartão

Ao receber denúncias dos consumidores de falta de clareza das instituições financeiras sobre as novas regras para o rotativo do cartão de crédito, o Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) enviou ontem uma recomendação à Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e à Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) pedindo que as instituições sejam mais detalhistas com os clientes.

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A determinação do Banco Central (BC) proíbe que o consumidor faça o uso do rotativo do cartão de crédito - quando se paga apenas o valor mínimo de cada fatura - por mais de um mês. Até então, o cliente poderia fazer a escolha por inúmeras vezes. A partir de agora, o banco tem de oferecer uma outra opção de parcelamento da dívida com juros menores em relação aos do rotativo.

O Procon entende que as mudanças são positivas para o consumidor, mas necessitam de informações claras sobre as novas condições, incluindo valores e números de parcelas e os encargos cobrados, já que o BC não fixou valores para os juros das alternativas oferecidas pelas instituições financeiras.

Taxas ainda elevadas

A opinião da advogada e representante da Proteste - Associação de Consumidores, Sonia Amaro, também é de que falta clareza por parte das instituições financeiras. Sonia também acredita que as taxas cobradas irão permanecer elevadas, embora mais baixas que as do rotativo.

"A Proteste faz uma série de estudos a respeito dos juros e a gente sabe que a média dos juros para o rotativo é de 400% ao ano. Os bancos já ofereciam como opção o parcelamento da dívida e esse parcelamento tem juros de 200% em média", afirma. "O Banco Central só estabeleceu a obrigação de que os juros ficassem abaixo (em relação ao rotativo). Você não tem uma definição de forma clara em termos do que vai ser cobrado do consumidor", acrescenta.

O Procon Fortaleza alerta que, mesmo com as novas regras de parcelamento do rotativo do cartão de crédito, o Código de Defesa do Consumidor (CDC), no artigo 52, garante o direito de liquidar a dívida antecipadamente, total ou parcialmente, com redução proporcional dos juros e demais encargos.

Parcelamento automático

A diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, esclarece que, em nenhuma hipótese, o parcelamento deve se dar de forma automática. "Seja qual for a dívida, a contratação do financiamento deve ter a concordância do consumidor", defende. Ela também lembra que, caso o limite do cartão de crédito não tenha sido integralmente utilizado, o consumidor poderá continuar a fazer compras, que serão debitadas na próxima fatura.

O Procon Fortaleza destaca que, no ano passado, o cartão de crédito foi o assunto mais reclamado no órgão por consumidores na Capital, totalizando 3.753 reclamações registradas, crescimento de 15,69% frente ao número de 2015 (3.244 ).

Procurada pela reportagem a respeito da recomendação enviada pelo Procon Fortaleza, a Febraban disse que "os bancos debatem assuntos referentes a cartão de crédito na Abecs".

Campanha

A Abecs, por sua vez, disse, em nota, que "não recebeu o referido contato do Procon Fortaleza, porém ressalta que a Associação, em complemento às iniciativas dos seus associados, iniciou no mês passado uma campanha nacional de comunicação, que inclui um hotsite explicativo, anúncios e videoaulas na internet, que já totalizaram mais de 4 milhões de visualizações".

A associação também disse que as instituições emissoras de cartão vêm promovendo "ampla comunicação com seus clientes, no sentido de informar e esclarecer as principais dúvidas em relação às novas regras do cartão". De todo modo, Sonia Amaro ressalta que a melhor solução para o rotativo do cartão de crédito ainda é evitá-lo ao máximo. "A única forma de ser utilizar o cartão e não dar problemas é colocar o valor da fatura no planejamento financeiro. É preciso colocá-lo no planejamento mensal, sabendo que vai haver o dinheiro para pagar o valor total da fatura", afirma.