Pix poderá ser utilizado na restituição do Imposto de Renda 2023; entenda

A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira (27) que contribuintes do Imposto de Renda 2023 poderão ter prioridades nos lotes de pagamentos.

Conforme o órgão, para ter prevalência na lista, contribuintes poderão optar por receber a restituição via Pix ou utilizar a declaração pré-preenchida. 

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Segundo o Governo Federal, o objetivo é estimular o uso da declaração pré-preenchida e do Pix como forma de recebimento. A expectativa é que 25% das declarações sejam efetuadas no modelo pré-preenchido. Restituições começarão a ser pagas no dia 31 de maio. 

A única chave Pix que será aceita pela Receita é a formada com número do CPF. A justificativa é que a chave CPF é única e isso aumenta a segurança do contribuinte.  

De acordo com a Receita, milhares de brasileiros erram dados das contas bancárias durante o preenchimento da declaração, e por isso, o volume de trabalho do Fisco aumenta, além das chances de problemas para o cidadão.  

DATAS DO LOTES DE RESTITUIÇÃO  

• 1º lote: 31 de maio  
• 2º lote: 30 de junho  
• 3º lote: 31 de julho  
• 4º lote: 31 de agosto  
• 5º lote: 29 de setembro 

Todas as declarações realizadas até o dia 10 de maio poderão entrar já no primeiro lote. Os critérios de prioridade, que incluirão pessoas que pediram restituição por Pix e que fizeram a declaração pré-preenchida, são definidos por leis seguindo data de entrega.  

PRIORIDADE NA FILA DE RESTITUIÇÃO 

• idosos acima de 80 anos; 
• idosos com idade igual ou superior a 60 anos;  
• contribuintes com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave;  
• contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério; 
• quem utilizou a declaração pré-preenchida e/ou optou por receber a restituição por Pix;  
• demais contribuintes. 

QUEM PRECISA DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA 2023 

É obrigado a declarar, em 2023, quem:  

• recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022. O valor é o mesmo da declaração do ano passado;  
• ganhou mais de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano (como indenização trabalhista ou rendimento de poupança); 
• obteve em 2022, ganho de capital na venda de bens ou direitos (casa, por exemplo), sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações na Bolsa ou no mercado de capitais cuja soma foi superior a R$ 40 mil ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto; 
• quem recebeu mais de R$ 142.798,50 em atividade rural (agricultura, por exemplo) ou tem prejuízo rural a ser compensado no ano; 
• era dono de bens, inclusive terra nua, no valor de mais de R$ 300 mil;  
• passou a morar no Brasil em qualquer mês de 2022 e ficou aqui na condição de residente até 31 de dezembro. 

ATÉ QUANDO POSSO DECLARAR IMPOSTO DE RENDA?

Segundo a Receita, o período de declarações do imposto de renda da pessoa física acontecerá no período de 15 de março e 31 de maio. 

O novo período visa "permitir que desde o início do prazo de entrega todos os contribuintes já possam usufruir da declaração pré-preenchida".