PEC do pacto federativo pode reduzir recursos para educação

Durante live no Instagram, realizada na manhã desta quarta-feira (19), a secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba, disse que a possível flexibilização das despesas de estados e municípios com saúde e educação, prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC)  n° 188 poderá, no longo prazo, reduzir o percentual destinado à educação, em virtude do envelhecimento da população. “Já se sabe que a pirâmide no Brasil vai mudar nos próximos anos. O envelhecimento da população vai gerar uma pressão muito grande com gastos com saúde, podendo deixar a educação sem ser prioridade”, disse a secretária.

Hoje, Estados e Municípios devem destinar 37% da Receita Líquida de Impostos (RLI) para saúde educação, sendo 25% para educação e 12% para saúde. Na proposta enviada pelo Governo federal ao Congresso, os mínimos exigidos para despesas em saúde e educação poderão ser somadas para fins de cumprimento dos 37%, de modo que o gasto com educação poderá compensar a despesa em saúde. O governo cogitou autorizar a contabilização de gastos com inativos para o cumprimento da regra, mas voltou atrás antes do envio da proposta.

A aprovação da PEC 188, chamada de PEC do pacto federativo, é considerada fundamental para aumentar o espaço fiscal do governo, segundo avaliação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que traçou quatro cenários para as despesas primárias do governo diante da perspectiva de aprovação pelo Congresso Nacional.