MPF pede que Anac impeça cobrança de bagagens de mão por lowcosts

Um ofício foi encaminhado nesta sexta-feira (07) à Agência Nacional de Aviação Civil para que órgão tome medidas contra cobrança aos consumidores

Legenda: Tudo começou quando a norueguesa Norwegian e a chilena JetSmart passaram a cobrar pela bagagem de mão colocada no compartimento superior da cabine
Foto: Arquivo: Diário do Nordeste

Após a polêmica da cobrança de bagagens de mão feita por companhias aéreas ultra low cost ao Brasil, o Ministério Público Federal enviou nesta sexta-feira (7) ofício à  Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) no qual pede ao órgão que adote medidas para impedir a cobrança.

Tudo começou quando a norueguesa Norwegian e a chilena JetSmart passaram a cobrar pela bagagem de mão colocada no compartimento superior da cabine. Elas se somam a outra chilena, a Sky, que já pedia uns trocados a parte para esse serviço.

A argentina Flybondi não cobra pela mala de cabine em voos com origem e destino no Brasil.

De acordo com a Procuradoria, a medida é "coercitiva e abusiva" pois obrigaria grande parte dos passageiros a pagar pelo espaço no compartimento de bagagem localizado acima dos assentos.

O Procon-SP já havia notificado na última quinta (6) Flybondi, JetSmart e Sky para que expliquem a cobrança e como o consumidor é informado.

Prática mundial

A cobrança é comum entre empresas low cost na Europa, nos Estados Unidos e na Ásia, mas no Brasil pegou um consumidor que ainda digeria a taxa para despacho de bagagem em um mercado com concorrência limitada e praticamente nenhuma companhia de perfil verdadeiramente de baixo custo.

Entre as maiores companhias brasileiras, não há sinais neste momento de que Latam, Gol e Azul partam para mais essa cobrança. A Latam, inclusive, retomou seu serviço de bordo com biscoitos e bebidas depois da fracassada experiência de venda de refeições.

Cobrar pela mala de cabine não fere nenhuma norma da Anac, que em sua resolução 400 especifica apenas que as companhias deverão oferecer uma franquia de dez quilos de bagagem de mão em todos os perfis de tarifa. O que muda é como cada empresa interpreta o conceito "bagagem de mão".

A JetSmart estreou em dezembro ligando Salvador a Santiago. A capital chilena ganhou em janeiro um voo para Foz do Iguaçu (PR) e terá a partir de março uma frequência para São Paulo-Guarulhos.

Quem reserva passagem com a tarifa mais barata poderá levar a bordo apenas uma mochila de até dez quilos, que será colocada embaixo da poltrona. Para adicionar uma mala, a ser colocada no compartimento superior, serão cobrados R$ 112 por trecho.