Indústria do Ceará terá nova política de incentivo fiscal

Entre as principais demandas do setor produtivo cearense, de acordo com o apresentado nas agendas estratégicas setoriais, está o apoio do Governo do Estado para ampliar incentivos fiscais e desonerações tributárias. O governo reconhece a importância desses subsídios, apenas de analisar o atual período como pouco propício para a renúncia de arrecadação. Ainda assim, deverá lançar, neste segundo semestre, a sua nova política de incentivos fiscais à indústria.

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Conforme adianta a titular da Secretaria l do Desenvolvimento Econômico (SDE), Nicolle Barbosa, o novo Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI) está com sua elaboração avançada. Em cerca de um mês e meio, prevê, ela deverá levar o documento para a apreciação do governador Camilo Santana.

"Temos uma agenda na Fiec (Federação das Indústrias do Estado do Ceará) para a gente ouvir os industriais com o objetivo de finalizar isso e encaminhar ao governador a nova lei do FDI", informa a secretária.

Prioridades

Nicolle adianta que os setores de energia, metalmecânico e as empresas com base tecnológica serão tratados com prioridade pelo governo para fins de concessão dos incentivos, pelo fundo, assim como alguns segmentos que vêm enfrentando dificuldade, a exemplo do têxtil e toda a sua cadeia produtiva, e a indústria do caju.

Segundo ela, as indústrias de base tecnológica devem ser vistas como uma nova vocação para o Estado. "Esse é um grande caminho para o Ceará. O nosso setor industrial nunca vai ser como o de São Paulo, por exemplo, por conta dos entraves que o Nordeste tem. Então, o grande caminho para a gente é o da ciência, tecnologia e inovação. A indústria precisa se redescobrir por esse caminho. Essa é uma grande vocação do Ceará", defende.

A titular da SDE afirma que o Estado tem cortado gastos e, por isso, vem encontrando dificuldades de lançar mais incentivos fiscais, diante da atual conjuntura econômica brasileira. Isso porque os incentivos significam renúncia de receita. "Entretanto, por outro lado, esse dinheiro novo que vai entrar com novos empreendimentos que podemos atrair vai possibilitar a criação desse círculo virtuoso do crescimento estadual. Estamos falando de mais desenvolvimento, mais investimentos, geração de mais emprego, mais renda e, consequentemente, mais arrecadação de impostos", acrescenta Nicolle Barbosa.

"O Estado do Ceará precisa ser mais competitivo que os outros estados, precisa ter diferenciais maiores que os outros estados. A gente está vendo o questionamento da chamada guerra fiscal, mas isso, na verdade, quem apelida é o Estado de São Paulo, porque a gente não faz guerra fiscal. O que a gente faz é uma estratégia de sobrevivência, porque não existe uma política federal de desenvolvimento regional. A única coisa que nós temos, por enquanto, são os incentivos. E eles apelidam de guerra fiscal", afirma a titular da SDE.

FDI

O FDI foi criado pela Lei nº 10.367 de 07/12/1979 e, de lá pra cá, já passou por diversas alterações. Com o objetivo de promover o desenvolvimento das atividades industriais em todo o território do Estado do Ceará, o fundo busca a implantação, a ampliação, a diversificação, a recuperação e a modernização de estabelecimentos.

Hoje, o percentual desse incentivo, o índice de retorno e o prazo de fruição dos benefícios são variáveis, alterando de acordo com critérios como volume de empregos gerados pelo empreendimento e localização, isto é, quanto mais distante da Capital, maiores os benefícios. (SS)