Saiba por que é importante consultar situação cadastral do CPF antes de declarar o Imposto de Renda
Etapa deve anteceder a entrega do documento ao Fisco, orienta especialista.
A entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) de 2026 já pode ser realizada pelos canais oficiais da Receita Federal. Antes disso, porém, é essencial que os contribuintes confiram a situação cadastral do Cadastro de Pessoa Física (CPF).
É o que enfatiza o conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRC-CE) Yuri Chaves. Segundo ele, o contribuinte deve consultar como está o 'estado' junto à Receita Federal para evitar problemas na DIRPF.
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"É por meio dessa informação que se identifica se o documento está regular e apto para uso ou se há alguma pendência que precise ser resolvida. É no CPF que a Receita concentra todas as informações tributárias, inclusive aquelas relacionadas à declaração anual", enfatiza o contador.
"Embora muitas pessoas só se atentem a isso na época do Imposto de Renda, o CPF funciona como a principal referência de identificação fiscal do cidadão", completa.
Quais são as situações previstas para o cadastro do CPF?
Yuri Chaves elenca que existem seis situações de situação cadastral do documento, previstas na Instrução Normativa nº 2172/2024 da Receita Federal. São elas:
- Regular: situação de contribuintes sem inconsistência cadastral e sem omissão na entrega da DIRPF;
- Pendente de Regularização: para contribuintes que não entregaram a DIRPF mesmo tendo a obrigatoriedade;
- Suspensa: para CPFs com inconsistência no cadastro;
- Cancelada: para contribuintes que tenham mais de um CPF, seja por decisão administrativa ou determinação judicial;
- Titular Falecido: para contribuintes já falecidos;
- Nula: para fraudes constatadas.
O conselheiro do CRC-CE pondera que a conferência do CPF é necessária "para evitar dores de cabeça desnecessárias" e que, para contribuintes que não estejam com a situação regular, o procedimento pode ser comprometido.
"Qualquer inconsistência cadastral pode gerar problemas já na transmissão ou, em alguns casos, comprometer o processamento da declaração", destaca.
"Na prática, isso pode significar desde atrasos na restituição até a retenção em malha fina e multas. Ou seja, é um cuidado simples, rápido, mas que faz diferença para evitar transtornos futuros", orienta Yuri Chaves.
Como regularizar o CPF junto à Receita Federal?
A consulta da situação cadastral do CPF pode ser feita por meio do site da Receita Federal. Basta que o contribuinte informe o CPF e a data de nascimento para conferir a informação.
Em caso de pendências, Yuri Chaves comenta que elas podem ser simples, envolvendo atualizações cadastrais. Em casos mais complexos, como contribuintes que não entregaram declarações, pode ser necessário o envio de documentos específicos.
Ele argumenta que "ainda que se trate de uma questão cadastral, suas consequências são bastante concretas e, muitas vezes, imediatas".
"No campo tributário, podem surgir dificuldades na entrega da declaração ou no acompanhamento das informações fiscais. Já no dia a dia, não é raro que o contribuinte enfrente obstáculos para abrir conta bancária, contratar crédito, participar de concursos públicos ou até formalizar determinados contratos", decreta Yuri Chaves.
