Após ameaças por parte dos Estados Unidos e movimentações do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) com relação ao Pix, o sistema de pagamentos instantâneos foi reconhecido nesta quarta-feira (10) como marca de alto renome pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi).
O anúncio foi feito pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão.
Com o reconhecimento, o Pix se tornou a primeira marca vinculada ao Governo Federal a alcançar o alto renome.
“Na forma da Lei da Propriedade Industrial, é a maior proteção que se pode conferir a uma marca e ao seu símbolo”, afirmou o ministro ao comentar o reconhecimento concedido ao sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central.
O QUE SÃO MARCAS DE ALTO RENOME?
As marcas de alto renome são aquelas amplamente conhecidas pela população e que acumulam reputação, prestígio e confiança ao longo do tempo, de acordo com a categorização do Inpi.
Por ultrapassarem os limites de seu segmento específico de atuação, recebem proteção especial prevista na Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).
PIX PROTEGIDO POR LEI
A principal característica desse reconhecimento, prevista no artigo 125 da legislação, é a proteção da marca em todos os ramos de atividade econômica, ainda de acordo com a entidade.
Na prática, isso significa que a marca passa a ter proteção ampliada, independentemente da classe de produtos ou serviços para a qual foi originalmente registrada.
“A publicação do alto renome será realizada na próxima terça-feira, dia 16 de junho, na Revista da Propriedade Industrial (RPI), veículo oficial que divulga as decisões do Inpi”, expressa ainda o comunicado do MDIC.
EDUARDO BOLSONARO E EUA
O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sugeriu a troca do Pix pelo sistema semelhante nos Estados Unidos, o Zelle, em vídeo publicado nas redes sociais no dia 3 deste mês. O parlamentar defende que o Brasil leve esse ponto à mesa de negociação com o Governo Donald Trump.
A declaração ocorre após os EUA apresentarem, no dia 1º, uma proposta de novo tarifaço de 25% sobre exportações do Brasil a partir de 15 de julho. A medida do republicano cita, inclusive, o Pix como uma das práticas que causam prejuízo para empresas e exportações dos EUA.
