Leilão de energia: a triste mistura do público com o privado
Em vez de energia renovável e limpa, leilão do governo contratou energia suja e mais cara e privilegiou empresas
Como esta coluna divulgou ontem, a Casa dos Ventos, do cearense Mário Araripe, celebrou contrato com o Grupo Carrefour Brasil para a venda de R$ 1 bilhão em energia renovável e limpa, algo que mais desejam hoje a população do planeta e os organismos multilaterais, como a Organização das Nações Unidas (ONU), que criou um conjunto de critérios baseados na sigla ESG, que, em inglês, quer dizer respeito ao meio ambiente, compromisso com o social e transparência na governança corporativa. Há, no mundo, um movimento crescente pelo fim do uso das energias de origem fóssil (leia-se petróleo).
Acontece que o lobby do petróleo é poderosíssimo, e atua no Brasil a todo pano, com pleno apoio do governo, principalmente do seu ministério de Minas e Energia (MME). Basta ver o que aconteceu com o mais recente leilão de reserva de capacidade, que contratou 19 MW de energia a ser gerada por fontes poluentes -- gás natural e carvão mineral. Isto aconteceu, e segue acontecendo, no mesmo instante em que a região Nordeste produz energia em excesso, e este excedente é proibido de ser despachado pelo Operador Nacional do Sistema, gerando prejuízos elevados às empresas donas dos parques eólicos e solares espalhados pela geografia nordestina. Esta é a queda, mas há o coice, como dizem os sertanejos.
Falta um leilão para a contratação de sistemas de armazenamento em baterias em escala de energia renovável -- eólica e solar fotovoltaica. O MME promete realizá-lo ao longo deste mês de abril, mas promessa governamental é daquelas que nem sempre se cumprem no prazo marcado.
De acordo com cálculos dos especialistas em energia, o último leilão, realizado em março passado, gerará não energia limpa, mas suja, a um custo próximo de R$ 40 bilhões, que será repassado para quem? Para os mesmos consumidores, que somos nós todos. Nossa conta de luz sofrerá um aumento de 10% ao longo dos próximos 10 anos.
Tem mais: o leilão beneficiou, unicamente, as usinas termelétricas que produzem energia mais cara e poluente. Algo inacreditável, mas sem surpresa em se tratando do Brasil e de sua ineficiente e suspeita estrutura de administração pública. É pouco? Há outro detalhe identificado pelo subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), o cearense Lucas Furtado, reserva moral dessa corte de contas: ele estranhou e identificou o que chamou de “perigo concreto de consolidação de contratações potencialmente ineficientes”.
Furtado tem razão. Na análise do processo do leilão, ele evidenciou, “de forma concreta, fragilidades estruturais do modelo adotado” para a realização do leilão. Entre essas fragilidades, está incluída a composição dos projetos contratados, que foi “fortemente inclinada para termelétricas” e se concentrou “em poucos grupos econômicos", citando Eneva, Petrobras e Âmbar Energia, esta última integrante do grupo J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista.
Resumindo: por culpa de executivos mal-informados que tomaram equivocadas decisões na elaboração e na execução desse leilão de reserva de capacidade, o Brasil – pátria dos melhores ventos do mundo e domicílio planetário do sol – privilegiou empresas que já são privilegiadas: elas e seus donos dobrarão seus lucros pela geração de energias de fontes poluentes, em detrimento das fontes renováveis, abundantes no litoral e no interior do país, principalmente no Nordeste e destacadamente no Ceará.
Para que não haja dúvida sobre a questão levantada pelo procurador Lucas Furtado, ele escreveu no seu relatório:
“Quando um volume tão expressivo de potência e receita se concentra em poucos agentes, especialmente em um ambiente em que já se apontavam restrições estruturais à competição, torna-se difícil sustentar a narrativa de um mercado amplamente contestável e de uma licitação efetivamente aberta e isonômica”.
Mais claro e mais transparentem impossível.
É inconcebível que, enquanto todo o mundo se move a favor das energias renováveis, seja o Brasil a dar o mau exemplo. Ora, o Brasil continental tem sol e vento em abundância capazes de lhe dar a energia limpa de que precisa para o seu progresso. Usemo-los.
E deixemos que a Petrobras, com sua invejável expertise, extraia da camada pré-sal da Margem Equatorial, no alto mar do Amapá ao Rio Grande do Norte, a riqueza do petróleo que gera divisas.
Enquanto houver, e sempre haverá como sempre houve, as preferências governamentais no direcionamento de licitações públicas, assistiremos a novos capítulos dessa novela que é a condenável e triste mistura do interesse público com o interesse privado, principalmente em ano eleitoral.
Tudo o que acima está dito é lamentável.
CEARENSE TECER ESTARÁ NA INTERMODAL, EM S. PAULO
Maior evento do setor de logística da América Latina, a Intermodal, que se realizará de 14 a 16 deste mês em São Paulo, terá, mais uma vez, um estande da cearense Tecer Terminais.
O diretor comercial da Tecer, Carlos Alberto Nunes, representará a empresa, que fará na feira o anúncio da compra demais um equipamento para as suas operações no Porto do Pecém.
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