Geração compartilhada é opção de energia solar para quem mora em apartamento; entenda

Por mais que a energia solar esteja se tornando mais popular em termos de custos, o público que pode instalar placas fotovoltaicas ainda era limitado a quem tem um telhado em casa.

Em 2015, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) regulamentou uma nova forma de geração de energia que possibilita contemplar também quem mora em apartamentos. 

A geração compartilhada permite que diversos CPFs ou CNPJs compartilhem a energia gerada em placas fotovoltaicas, desde que estejam na mesma área de concessão da distribuidora de energia, ou seja, no mesmo estado.  

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A modalidade pode ser contratada através de consórcios e cooperativas e há também empresas que oferecem o serviço – contudo, ainda não no Ceará. A incidência de ICMS sobre a energia gerada nesse modelo diminui a viabilidade dos projetos, mas ainda é possível economizar. 

O que é a geração compartilhada? 

A Resolução Normativa 687/2015 da Aneel estabelece pela primeira vez a geração compartilhada como uma forma de dividir a instalação de uma usina fotovoltaica entre vários usuários e utilizar os créditos gerados para compensação nas respectivas contas. 

“A gente monta uma usina, nessa usina cada cooperado tem sua demanda de acordo com sua necessidade ou interesse. Se a usina gera 8 mil kWh, e preciso 800 kWh, coopero com 10%. Com isso, a gente consegue uma economia pelo ganho em escala”, resume o diretor-presidente da Cooperativa de Energia Solar (Coopsolar), Eduardo Braz. 

De acordo com Braz, a maior vantagem é poder aproveitar da economia advinda da geração distribuída de forma remota, mesmo sem ter espaço para a instalação de uma estrutura fotovoltaica no próprio telhado. 

A modalidade também permite colaborar exatamente na medida que é necessário com base no consumo, mesmo que ele seja mais baixo. 

“Esse compartilhamento na prática é um compartilhamento do arrendamento, que você está compartilhando aquele espaço com outras pessoas e compartilha os créditos que aquela geração distribuída vai gerar. Tem empresas que fazem disso um modelo de negócio, oferecem desconto na tarifa para aderir à geração compartilhada”, detalha o pesquisador do FGV Ceri, Diogo Lisbona. 

Para Jonas Becker, CEO da Eco Soluções em Energia – uma das empresas do estado que fabricam equipamento para geração compartilhada –, a modalidade entra como uma forma de democratizar a geração distribuída. 

Posso ter o dinheiro, mas não ter um terreno, isso inviabiliza a vontade de ter uma geração. A geração compartilhada é a democratização do acesso à energia renovável. É um modelo de negócio que faz com que a geração distribuída seja mais acessível tanto no quesito econômico como no quesito técnico".

Como instalar? 

Quem tem interesse em ingressar na geração compartilhada precisa buscar uma empresa que oferte o serviço ou se juntar a uma cooperativa. A reportagem não encontrou nenhuma empresa cearense que venda o serviço. 

O diretor de geração distribuída do Sindicato das Indústrias de Energia e de Serviços do Setor Elétrico do Estado do Ceará (Sindienergia-CE), Hanter Makins, reitera que a opção não é a mais vantajosa para todos os públicos. 

“A rentabilidade é maior se você instalar sua própria usina, você compra energia de você mesmo. Na compartilhada você economiza, mas o administrador vai ter a parte dele. Tem alguns casos que o cliente não entra nesse perfil”, diz. 

Diogo Lisbona acrescenta que o consumidor deve prestar atenção nos termos oferecidos pela empresa no momento da contratação, já que existem contratos que repassam a energia gerada proporcionalmente e outros que cedem apenas descontos. 

“Teria que investigar com as empresas os termos que elas estão ofertando. Já vi empresa ofertando desconto na conta. Mas a rigor você compartilhou, então por exemplo pode ter metade [se colaborou com 50%]. Sendo uma unidade remota, tudo que é gerado vira crédito”, coloca. 

Eduardo Braz explica que o modelo de cooperativa é mais vantajoso que por meio de empresas, mas ainda não há investimentos de energia compartilhada no Ceará. Segundo ele, a cooperativa está fechando um projeto para o estado, que deve ficar pronto 5 ou 6 meses após a confirmação. 

Para utilizar a geração compartilhada por meio de cooperativas, é preciso primeiramente se cooperar, entrando com o capital social – um valor de R$ 500 que pode ser parcelado em até 36 parcelas, no caso da Coopsolar. 

“No caso do sistema do telhado, tem um custo maior, é como pegar um táxi e ir só até a esquina. No caso da cooperativa, a partir de 300 kWh compensa, tem o mesmo payback. Ficaria em torno de R$ 8.400 [uma usina de 300 kWh. Se precisar de mais, é só participar de uma nova usina e vai ter o complemento do que você precisa”, defende. 

Empecilho para popularização 

Conforme Jonas Becker, um empecilho para a maior adesão do modelo é a incidência de ICMS, o que não ocorre na instalação de placas voltaicas convencional. 

“Se você tem um consumo de R$ 500, comprou uma parte na compartilhada e entrou na cooperativa, esses R$ 500 reais o governo vai tirar 27% mais tarifa, os R$ 500 viram R$ 300. Quando você gera energia na sua casa, sua compensação é igual, se eu gero R$ 1 recebo R$ 1. Na compartilhada tem a dedução do ICMS, de 27%. Isso que é uma das coisas que acaba diminuindo a atratividade”, pontua. 

Para Braz, a incidência do imposto não inviabiliza o modelo, “mas cria um custo a mais que atrapalha que mais pessoas utilizem um sistema que é renovável”.