Ecofiscalidade: entenda o conceito e por que ele tem tudo a ver com a formação dos novos cidadãos

A formação da consciência tributária é uma das ferramentas para uma sociedade mais justa e igualitária, mas a construção desse cenário pode - e deve relacionar as questões fiscais com outros aspectos. Uma dessas interseccionalidades diz respeito ao potencial que os tributos têm de promover a Educação Ambiental.

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Apesar de já ter sido abordada em conferências da área climática e também eventos de âmbito tributário, a Ecofiscalidade parece não ter conseguido ainda ultrapassar de forma eficiente os limites da academia e dos fóruns. Quando o assunto é Reforma Tributária, o tema “sequer passa perto da discussão, visto que a proposta em questão tem mero caráter simplificatório”, critica Luiz Carlos Diógenes, coordenador do Sindicato dos Fazendários do Estado do Ceará (Sintaf-CE).

“(A Reforma Tributária) nem pincela a Ecofiscalidade. O que temos previsto sequer vai tratar nem o tributo na perspectiva da justiça social, que é uma preocupação básica, quanto mais na justiça ecológica”

Mas o que é a Ecofiscalidade? Antes de explicar o termo, Diógenes pontua que a Ecofiscalidade existe "mais em termos principiológicos". "É um conceito que remete à sustentabilidade não apenas ambiental, mas ao tributo como um elemento relevante para garantir a sustentabilidade ecológica", detalha. Exemplo disso é o uso de tributos de forma estratégica para que a sociedade assuma uma postura mais responsável em relação ao ambiente.

"Os produtos e serviços são tributados, mas na Ecofiscalidade a base fundamental dessa tributação deve ser o efeito do que está sendo produzido no que tange à ecologia, à sustentabilidade. Até que ponto nós pensamentos nisso? Até que ponto a situação que temos contribui para garantir a vida futura?", provoca Diógenes.

Tema ainda está longe das salas de aula

Ele reforça que a Ecofiscalidade é “parcamente explorada”, mas destaca a urgência do tema. “Não há outro caminho a não ser aprofundar esse debate, haja visto que os fóruns mundiais discutem o assunto. É preciso que pensemos nisso de forma profunda para nortear a produção e a vida das sociedades no sentido de garantir e respeitar o pacto intergeracional”.

Essa urgência, obviamente, é justificada pela questão climática e pelos vários alertas já feitos com relação ao futuro da humanidade, ameaçada pelo aquecimento global.

“Nós vemos a abordagem da relação entre o cidadão com o estado, mas tudo fica muito restrito ainda à fiscalidade, ao tributo e à aplicação dele. A Ecofiscalidade ainda não entrou nas escolas porque é algo um pouco mais recente. As instituições de ensino precisam compactuar com a realidade, com a Ecofiscalidade possibilitando a garantia de usufruir do meio ambiente”, detalha Diógenes.

Tema urgente

O Relatório "Igualdade Climática: Um Planeta para os 99%", lançado no ano passado pela organização não-governamental Oxfam, mostra que a parcela de 1% dos mais ricos do mundo foi responsável por 16% do total de emissões de dióxido de carbono (CO2) do planeta. O volume é equivalente à mesma quantidade emitida por 66% da população pobre global (cerca de 5 milhões de pessoas).

Defendendo o ensino da Educação Fiscal nas escolas, Diógenes vai além, portanto, e enfatiza que é preciso fazer mais, levando o tema - hoje ministrado como disciplina eletiva apenas nas EEMTIs - para a educação infantil e ensino fundamental e aproximando meio ambiente e o aspecto tributário.

“É necessário que seja levada essa consciência para os seres humanos desde muito cedo, essa nova consciência cidadã ecológica”, avalia Diógenes, frisando que a Ecofiscalidade tem um papel importante nisso.

Assim como hoje os alunos de ensino médio em Escolas de Tempo Integral têm aprendido sobre cobrar o retorno dos tributos pagos em forma de saúde, educação e lazer, a introdução da Ecofiscalidade, na visão de Diógenes, vai permitir a formação de seres humanos aptos a cobrar punições, que podem vir inclusive por meio da tributação, para entes que violarem o meio ambiente. “Nesse aspecto, a tributação pode vir com esse viés de taxar de forma mais profunda, vindo como um instrumento para buscar o equilíbrio socioambiental”, pontua Diógenes.