Consórcio que vai controlar parque de Jeri administra Cataratas de Iguaçu, Noronha e aquário do Rio

O projeto de como e quando serão feitos os investimentos no Parque Nacional de Jericoacoara pelo Consórcio Dunas está previsto para ser apresentado para o Estado e Município de Jijoca de Jericoacoara no próximo mês de março. Leiloado por R$ 61 milhões pelo Governo Federal, com ágio de 716,32%, a gestão do local deve ter duração de 30 anos.

O Consórcio Dunas é composto pelo Grupo Cataratas, administrador do Parque Nacional do Iguaçu (onde estão as Cataratas do Iguaçu, no Paraná), o AquaRio (aquário localizado no Rio de Janeiro) e Parque Nacional de Fernando de Noronha (EcoNoronha), entre outras, e a empresa Construcap.

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A informação de previsão de apresentação do projeto no Ceará foi dada pelo prefeito de Jijoca, Lindbergh Martins (PSD). Ele se disse otimista com a forma da concessão que estabelece uma administração compartilhada entre Estado, município e a empresa vencedora.

"Após a vitória fomos analisar como foi o crescimento desses locais já administrados pelo Grupo Cataratas e, realmente, eles conseguiram dar uma alavancada no turismo nessas regiões. Já a expectativa deles aqui deve ser de até triplicar o número de turistas."

A reportagem entrou em contato com o Grupo Cataratas, que por meio da assessoria de comunicação afirma que só vai se manifestar sobre os assuntos ligados a concessão do Parque Nacional de Jeri após a assinatura do contrato, que ainda não tem data prevista.

O novo Parque contará com wi-fi gratuito, estacionamento, pontos de alimentação e venda de lembranças. A concessionária é responsável por toda oferta de serviços de segurança, limpeza e manutenção de infraestruturas, além de criação de brigada de incêndio.

Também são previstos cerca de R$ 91 milhões ao longo da concessão, em ações de educação, projetos de pesquisa, manejo de espécies, projetos de integração com o entorno, apoio a projetos de mobilidade para moradores e trabalhadores da Vila de Jericoacoara, dentre outros.

Quanto vai custar para ir para Jeri

O edital prevê que a nova concessionária deve recolher ingresso além da Taxa de Turismo Sustentável por meio de bilheterias que estarão ligadas às novas vias de acesso. A taxa já existente foi congelada pela prefeitura e tem o valor de R$ 41,50 para até dez dias de permanência. Após, é cobrado R$ 4,15 por dia excedente.

A novidade será o valor do ingresso - exclusivo da concessionária, que deve ser cobrado de forma escalonada, de acordo com as regras do edital. Assim, no primeiro ano o valor poderá ser de até R$ 50. Nos anos seguintes o valor pode subir até 20 reais, ficando nos máximos estipulados em R$ 70 (2º ano), R$ 90 (3º ano), R$ 110 (4º ano) e chegando no máximo estipulado pelo documento no quinto ano de execução da concessão, o qual é o valor de R$ 120.

Nos ingressos estão inclusos acesso às trilhas para caminhadas, bem como às edificações públicas do Centro de Visitantes, receptivos, banheiros, lanchonetes, restaurantes e lojas de souvenirs. 

Assim, o turista pagará os dois valores já na estrutura que deve ser feita no acesso ao local. A cobrança facilitada em um único local era uma das reivindicações do município neste processo de concessão. Além disso, também foi conquistado pela mobilização, não só de Jijoca de Jericoacoara como também de Cruz e Camocim, que a concessionária não faça nenhum tipo de contratação de modelo de transporte rodoviário turístico, mantendo o que já existe.  

O sentimento da cidade é tranquilidade. Jamais a gente vai ficar contra o desenvolvimento, no entanto, que ele realmente venha em sintonia com o trade turístico, com a população e com os empresários locais também”

Lindbergh relata um abandono em que o parque estaria hoje e afirma que investimentos são realmente necessários para que a área possa gerar desenvolvimento e renda local.

“O parque hoje não tem controle na entrada, não tem caminhos específicos para entrar na vila ou no parque, não tem segurança. Realmente na situação que está, não dá para ficar. Então, esse investimento da ordem de quase R$ 1,5 bilhão (somando a outorga e mais outros investimentos previstos em contrato) nos próximos 30 anos, para a região, vejo com bons olhos, assim como o trabalho feito pelo governador. 

Comparação de ingressos em Jeri, Fernando de Noronha e Cataratas do Iguaçu

Comparado aos outros dois parques nacionais reconhecidos internacionalmente e administrados pelo Grupo Cataratas, o de Jericoacoara terá o menor valor até o seu segundo ano de concessão, levando em conta os preços atuais dos parques de Fernando de Noronha e das Cataratas do Iguaçu (no Paraná).

Noronha, custa atualmente, por um dia, R$ 179 para brasileiros e R$ 358 para estrangeiros. Já o Iguaçu tem diversos pacotes e preços, mas levamos em conta nesta comparação o ingresso geral para visitantes brasileiros e estrangeiros. Neste contexto, brasileiros e moradores do Mercosul pagam, por dia, R$ 88 e estrangeiros em geral R$ 97.

Estado se diz vigilante em todo o processo

Sobre a concessão do local, em nota, o Estado, por meio da Secretaria de Turismo (Setur) afirma que “apoiará as ações de vigilância e fiscalização por meio das autoridades municipais competentes que atuam nas áreas de trânsito, meio ambiente e infraestrutura, e garantia da segurança pública do local. Além disso, também promoverá a capacitação da população local em ações sustentáveis de desenvolvimento da economia e fortalecimento da cadeia produtiva, com vista a atender a demanda do turismo local”.

O documento relembra que em dezembro do ano passado foi celebrado acordo com ICMBio, Ministério do Meio Ambiente e Advocacia-Geral da União (AGU) justamente para assegurar que a concessão do Parque transcorresse respeitando todas as regras ambientais e os aspectos sociais, econômicos e turísticos da região.

Além disso, a Setur avalia que o modelo atual, cujo leilão foi realizado no último dia 26, apresentou diversos avanços, tais como: criação do Comitê de Gestão, que conta com ICMBio, Estado, municípios e sociedade civil, controle de taxas, gratuidade CadÚnico, obrigação da realização de investimentos constantes por parte do Consórcio, entre outros.

Por fim, a pasta reforça “que estará atenta e vigilante para que a vila de Jericoacoara seja permanentemente preservada, assim como os interesses dos moradores da região”.

Crescimento socioambiental no local

O economista Ricardo Coimbra avalia a concessão, da forma que foi feita, com uma gestão compartilhada entre o estado e órgãos federais ambientais, como uma forma de credibilidade para investidores, sejam nacionais ou internacionais, sobre a preocupação com o meio ambiente e com a sustentabilidade.

"Desta forma se gera potencialidade de crescimento sustentável para o meio ambiente, atraindo investimentos e geração de emprego e renda para todo o entorno. Todas aquelas outras atividades que estão correlatas, como novas pousadas, novos hotéis, novos mecanismos de aproveitar o ambiente serão potencializados, deixando que o turista passe mais tempo, gerando mais economia."

Ele ainda lembra que a cobrança de ingresso, somado à taxa de preservação que já existe atualmente, não deve espantar o turismo, já que a prática é utilizada em outros equipamentos de turismo, seja no Brasil, seja fora do País. 

"Esse deve ser um custo que será repassado ao turista e, muitas vezes, esse valor, quando se dilui nos dias de permanência, não se torna tão significativo a ponto de impedir a vinda do turista."

Local contará com gratuidades

Não pagarão ingressos para frequentar o parque de Jeri (com limitação de 300 usuários por dia):

• Moradores, frequentadores e trabalhadores da Vila de Jericoacoara;
• Moradores dos municípios de Camocim, Jijoca de Jericoacoara e Cruz, devidamente cadastrados e identificados;
• Crianças com até 6 anos de idade;
• Estudantes e professores, para a realização de atividades de ensino e educação ambiental;
• Pesquisadores regularmente autorizados no exercício da atividade de pesquisa;
• Guias de turismo, devidamente regularizados pelo Ministério do Turismo, no exercício de suas atividades profissionais;
• Condutores de visitantes cadastrados e autorizados de acordo com os critérios estabelecidos em Portaria específica da unidade de conservação, respeitadas as normas do ICMBio;
• Pessoas regularmente inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Além disso, a concessionária tem autorização para criar categorias diferentes de ingressos, oferecer descontos, isenções e até não exigir o pagamento para determinadas áreas do parque.