Congelamento do ICMS da gasolina até março vai baixar preço do combustível? Entenda

Em vigor desde novembro de 2021, a medida que congela o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do preço dos combustíveis foi prorrogada nesta quarta-feira (26) pelos governadores por mais dois meses. O governador do Ceará, Camilo Santana, foi um dos signatários da decisão.  

De acordo com nota pública, a decisão foi tomada pela preocupação com o contexto atual da política de preços. Afinal, o congelamento do ICMS vai baixar o preço do combustível?  

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A expectativa é que esse controle continue até março, mas a medida não deve impactar tanto assim no preço, já que “o ICMS não é o vilão do aumento dos preços dos combustíveis, é só um potencializador”, pondera o professor da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Joseph Vasconcelos.  

Durante os quase 90 dias que vigorou, a medida tentou colaborar com a manutenção dos preços nos valores vigentes, já que o imposto sobre combustíveis é cobrado considerando uma média de 15 dias dos preços nos postos.  

Logo, quando o preço sobe, o valor cobrado pelo estado também sobe, mesmo que a alíquota se mantenha inalterada.

“O impacto disso, como o preço fica congelado, é evitar que oscilações no preço do combustível resultem em maior pagamento de ICMS pelo consumidor final. O imposto é um elemento que potencializa por ser uma alíquota que incide sobre os preços nas refinarias”.  

Fatores externos  

O economista Alex Araújo destaca que o que causa maior impacto no preço dos combustíveis são fatores externos: o valor do barril de petróleo no mercado internacional e a cotação cambial. “O congelamento foi muito importante, porque não temos substituto para o petróleo. Qualquer aumento de preço, seja pelo dólar ou pelo barril, é repassado para o consumidor”.  

Nas últimas quatro semanas, o preço da gasolina no Ceará, por exemplo, apresentou queda de 2%, conforme pesquisa da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Entre os dias 16 e 22 de janeiro, o valor médio do litro do combustível ficou em R$ 6,61.  

Segundo Araújo, essa queda foi aplicada por causa da variação que a cotação do dólar em relação ao real sofreu nas últimas três semanas, quando caiu 5,5%.  

"Quase metade disso foi repassado para o consumidor na bomba. É uma medida importante porque acelera também o repasse quando há o efeito de queda, além de conter esse aumento. Porém, é preciso que o Governo Federal faça um complemento para que a redução seja efetiva”. 

O que esperar?  

Com isso, os especialistas apontam que o congelamento não deve garantir a estabilidade ou queda dos preços, já que as tensões políticas entre a Rússia e a Ucrânia podem afetar a oferta da commodity em todo o mundo. Nesta quarta, inclusive, o barril chegou a US$ 90, maior valor em oito anos. 

O território da Ucrânia é disputado historicamente, especialmente pela Rússia. No começo de novembro de 2021, o governo russo autorizou o deslocamento de mais de 100 mil soldados para áreas próximas da Ucrânia, o que acendeu o alerta para uma possível guerra.  

"Caso essa guerra aconteça, vai ter um aumento de todos os derivados de petróleo, já que a região detém parte da produção do petróleo mundial. Temos uma atenção com esse potencial conflito porque tende a afetar o bolso do consumidor apesar de todos os esforços que têm sido feitos para conter esse aumento”, pontua o economista.