Como financiar um imóvel pelo Minha Casa, Minha Vida 2024? Veja como funciona

Programa foi desenvolvido para famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil em áreas urbanas

Escrito por Redação ,
Minha Casa, Minha Vida
Legenda: Programa Minha Casa, Minha Vida foi retomado em fevereiro de 2023, durante primeiro ano do atual mandato do presidente Lula
Foto: Ricardo Stuckert / PR

Retomado em fevereiro de 2023, o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida tem a meta de chegar a 2 milhões de moradias em todo o País até o ano de 2026. A operação de financiamento com recursos do FGTS é destinado a famílias residentes em áreas urbanas com renda mensal bruta de até R$ 8 mil, e renda anual bruta de até R$ 96 mil, em áreas rurais. 

Para se qualificar no programa, as famílias devem atender a requisitos de renda e não possuir nenhum imóvel registrado em seu nome. O MCMV é dividido em três faixas distintas, cada uma direcionada a um nível específico de renda familiar.

No formato atual, a chamada Faixa 1 do programa, que atende à população mais pobre, contempla famílias com renda bruta de até R$ 2.640. 

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Divisão por faixa

  • Faixa Urbano 1: renda bruta familiar mensal até R$ 2.640;
  • Faixa Urbano 2: renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4,4 mil;
  • Faixa Urbano 3: renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8 mil.
  • Faixa Rural 1: renda bruta familiar anual até R$ 31.680;
  • Faixa Rural 2: renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52,8 mil;
  • Faixa Rural 3: renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96 mil.

Entre os outros requisitos, estão:

  • Famílias que tenham uma mulher como responsável pela unidade familiar;
  • Famílias que tenham na composição familiar pessoas com deficiência, idosos e crianças e adolescentes;
  • Famílias em situação de risco e vulnerabilidade;
  • Famílias em áreas em emergência ou de calamidade;
  • Famílias em deslocamento involuntário em razão de obras públicas federais;
  • Famílias em situação de rua.

Como se cadastrar 

Para se cadastrar no Minha Casa, Minha Vida é preciso se atentar a qual faixa você participa e seguir o passo a passo desenvolvido para a nova estrutura do programa.

Para famílias da Faixa 1:

  • As famílias devem se inscrever no plano de moradias do Governo - o que pode ser feito na prefeitura da cidade em que residem; 
  • Após a inscrição feita na prefeitura, os dados das famílias são validados pela Caixa e, aquelas que forem aprovadas, são comunicadas sobre a data do sorteio das moradias;
  • Os sorteios são feitos quando a cidade não possui um número de unidades habitacionais suficiente para atender a todas as famílias cadastradas; 
  • Ao ser contemplada com uma unidade habitacional, a família será informada sobre a data e os detalhes necessários para a assinatura do contrato de compra e venda do imóvel; 
  • Após a aprovação e validação do cadastro, a família assina o contrato de financiamento. 

Segundo a Caixa, a validação dos dados das famílias inseridas na Faixa 1 passa por alguns critérios: 

  • Renda mensal bruta de até R$ 2.640; 
  • Nenhum integrante pode ser proprietário, cessionário ou promitente comprador de imóvel residencial; 
  • A família não pode ter recebido nenhum benefício de natureza habitacional de governo municipal, estadual ou federal; 
  • A família não pode ter recebido descontos habitacionais concedidos com recursos do FGTS; 
  • A família não pode ter recebido descontos destinados à aquisição de material de construção para fins de conclusão, ampliação, reforma ou melhoria de um imóvel; 
  • Para a inscrição da família no plano de moradias do governo na prefeitura, é necessário apresentar um documento oficial de identificação, mas outros documentos podem ser exigidos, como comprovantes de renda.

Para as famílias inseridas na Faixa 2 e na Faixa 3, o passo a passo para a inscrição é: 

  • Renda bruta mensal de até R$ 8 mil; 
  • A contratação pode ser feita por meio de uma entidade organizadora participante do programa Minha Casa, Minha Vida ou individualmente e direto com a Caixa; 
  • A família precisa já ter um imóvel escolhido para, então, fazer uma simulação de financiamento habitacional no site da Caixa – e, assim, saber detalhes sobre prazos e condições e entender qual proposta se encaixa no orçamento familiar; 
  • Na simulação, é necessário informar o tipo de financiamento desejado, o valor aproximado do imóvel, a localização do imóvel, dados pessoais e a renda bruta familiar mensal; 
  • Após o fornecimento desses dados, o site apresenta as opções de financiamento; 
  • Escolhida a opção, o simulador apresenta o resultado, com prazos, cota máxima do financiamento de entrada e valor do financiamento, além de oferecer uma ferramenta para a comparação de cenários de juros; 
  • Se a família aprovar o resultado apresentado na simulação, um representante deve ir até uma agência da Caixa ou a um correspondente Caixa Aqui, para entregar ao banco a documentação;
  • A Caixa analisa a documentação pessoal e do imóvel; 
  • Após a aprovação e validação, a família assina o contrato de financiamento. 

Para a validação do financiamento pela Caixa, o beneficiário precisa apresentar: 

  • Documentos pessoais: identidade, CPF, comprovantes de residência, renda e estado civil, declaração de imposto de renda (ou de isenção); 
  • Documentos do imóvel (nos casos de imóveis já construídos): contrato de compra e venda, certidão de logradouro e matrícula do imóvel atualizada; 
  • Documentos do imóvel (nos casos de imóveis na planta): projeto da construção aprovado, alvará de construção, matrícula da obra no INSS, memorial descritivo da construção, anotação de responsabilidade técnica (ART), orçamento, declaração de esgoto e elétrica e dados do responsável técnico pela construção. 

Minha Casa, Minha Vida  

Minha Casa, Minha Vida foi criado em 2009, no segundo governo Lula. Em 2020, sob a gestão de Jair Bolsonaro (PL), o projeto foi substituído pelo Casa Verde e Amarela, que realizou algumas alterações do programa original, mas mantinha o objetivo de entregar moradias para famílias de baixa renda.

O atual governo separou R$ 9,5 bilhões para o programa, e a proposta é que dois milhões de unidades residenciais sejam entregues até 2026. Os recursos vão sair do orçamento da União e de fundos como o FGTS.

 

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