CE: reduzir déficit de 283 mil casas é desafio

Mesmo ratificado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e garantido pela Constituição Federal, o direito à moradia adequada ainda não é realidade para milhões de brasileiros. O déficit habitacional atinge mais de 6 milhões de domicílios no País, segundo os últimos dados do Ministério das Cidades, relativos a 2014, elaborados pela Fundação João Pinheiro.

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Somente no Ceará, o déficit chega a mais de 283 mil domicílios, dos quais 74,2% estão em áreas urbanas e 25,8% em zonas rurais. É o sétimo estado do País em números absolutos, mas, considerando o total de domicílios da região, cai para a 10ª posição, sendo o percentual de carência de 10,2%. O Estado fica atrás do Maranhão (20,4%), Amazonas (16,2%), Amapá (14,8%), Roraima (14,7%), Acre (13,3%), Pará (12,6%), Distrito Federal (12,5%), Alagoas (12,2%) e Paraíba (11,1%).

No Ceará, quase metade dessa deficiência está concentrada na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), onde há carência de mais de 123 mil domicílios e um déficit habitacional relativo de 10,5%. Em comparação às outras oito regiões metropolitanas consultadas na pesquisa, a RMF tem o segundo maior déficit relativo, atrás somente de Belém (12,1%) e seguida por Recife (10,4%), Belo Horizonte (9,2%) e São Paulo (9,1%).

Baixa renda

Quem mais sofre com a baixa produção de moradias com subsídios públicos e gastos excessivos com aluguel são as famílias que têm renda mensal de até três salários mínimos. Elas compõem 89,2% do déficit habitacional do Estado - outros 7,2% são formados por famílias com renda de três a cinco salários mínimos, 2,8% com renda entre cinco e dez e 0,8% com mais de dez salários mínimos mensais.

Quase metade do déficit habitacional cearense (44,8%) é composto por famílias urbanas, com renda de até três salários mínimos, que moram em casa ou apartamento e que gastam mais de 30% da renda familiar com aluguel. Outros 25,7% são formados por domicílios improvisados ou rústicos e 23,8% por coabitação familiar (famílias conviventes que têm intenção de constituir domicílio exclusivo e as que vivem em cômodos).

Crise econômica

De acordo com o economista Itaiguara Bezerra, coordenador da Sondagem da Construção do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV IBRE), em 2015, o déficit habitacional no Brasil em 2015 cresceu 2,7% em relação a 2014, registrando o terceiro ano de piora nas carências habitacionais. "Dois elementos se sobressaem: habitação precária e ônus excessivo de aluguel, que aumentaram 9,2% e 6,4%, respectivamente", informa. Ele avalia que um dos fatores prioritários para o crescimento desse déficit é a crise econômica, já era sentida naquele ano e que, desde então, continua impactando o orçamento das famílias, principalmente aquelas de classes mais baixas. "Há um contingente de mais de 14 milhões de desempregados. Além disso, há a questão da incerteza política que acaba impactando a economia como um todo", lembra.

Programa habitacional

Nesse contexto, Bezerra destaca que a implementação do programa federal Minha Casa, Minha Vida (MCMV) representou uma mudança radical para o segmento, ao permitir que as empresas continuassem em uma trajetória ascendente, iniciada em 2006. Conforme o Ministério das Cidades, o programa já contratou 4,6 milhões de unidades, das quais 3,4 milhões foram entregues.

O valor já investido pela União em novas unidades habitacionais desde o início do programa, segundo a Caixa Econômica, foi de R$ 353,9 bilhões. Desse montante, R$ 9,6 bilhões foram destinados ao Ceará, onde foram entregues 88.633 casas. Segundo o Ministério, foram contratadas 136.570 unidades para o Estado, sendo 98.010 concluídas até o mês passado.

Metas

No entanto, o economista avalia que a trajetória ascendente do déficit habitacional fez com que a situação ainda piorasse muito. "Creio que o MCMV cumpre este papel de ser fio condutor para a redução do déficit habitacional, mas tem que ter metas anuais que permitam que as empresas se organizem para o atendimento da demanda e as famílias se ajustem às ofertas", aponta.

Para Itaiguara Bezerra, a oferta de subsídios pelo governo é parte crucial da política para viabilizar o acesso à moradia das famílias de baixa renda, que compõem o maior contingente do déficit habitacional. "Garantir fontes de recursos perenes para as faixas subsidiadas é o principal desafio do programa no contexto de crise fiscal, e da própria incerteza, que o assola o País".