Previdência: está suspensa exigência de CadÚnico para receber BPC

O governo anunciou nesta quinta-feira (19), a suspensão da exigência de adesão ao Cadastro Único para o recebimento do benefício assistencial a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, e para conceder o auxílio emergencial de R$ 200 mensais para trabalhadores informais que perderem a renda devido à crise provocada pelo avanço do novo coronavírus no País.

No caso do auxílio emergencial, o governo utilizará o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) como base de dados para conceder a ajuda. O governo vê a necessidade de evitar o deslocamento dos cidadãos aos postos regionais de assistência social, onde o cadastro no CadÚnico é realizado.

O governo também orienta os segurados do INSS a evitar ir aos bancos para sacar seus benefícios. O INSS vai autorizar o saque por terceiro, mediante procuração pública, sem necessidade de averbação da permissão junto ao órgão.

O Ministério da Economia informou ainda que o atendimento virtual do INSS será reforçado. As agências manterão plantão reduzido apenas para orientação e esclarecimento quanto à forma de acesso aos canais de atendimento remoto.

Segundo o governo, também serão adotados procedimentos operacionais de simplificação e dispensa de exigências, com a finalidade de resguardar o reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários, enquanto perdurar a emergência em saúde pública.

Servidores do INSS e os peritos médicos federais, por sua vez, atuarão em regime de trabalho à distância, sujeito a metas de desempenho e poderão reforçar a análise de benefícios para acelerar concessão.

"Atualmente 90 dos 96 serviços do INSS já podem ser requeridos e concedidos pelo 135 ou pelo aplicativo Meu INSS. Aqueles que dependem de perícia serão, excepcionalmente, atendidos remotamente caso a caso", explicou a pasta.