CE é favorável a imposto único, mas quer manter incentivos fiscais

Enquanto as discussões sobre a reforma tributária avançam, o Ceará tem defendido um modelo de tributo único, tal como o da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, de autoria do deputado Baleia Rossi - o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) -, mas é contrário ao fim dos incentivos fiscais previstos no projeto.

A secretária da Fazenda do Estado, Fernanda Pacobahyba, faz parte do comitê designado para apontar as necessidades de alteração da reforma considerando as peculiaridades dos estados. Ela diz que o comitê trabalha com o modelo do IBS, porém com mais protagonismo dos estados e municípios e menos da União.

Uma das alterações previstas seria a permissão de que os estados definissem suas próprias alíquotas do IBS. "É unânime entre os estados que não podemos ter perda de arrecadação. Esse protagonismo maior das unidades da federação permitiria que não houvesse prejuízos", avalia Pacobahyba. A ideia dos estados é apresentar uma emenda à PEC com a alteração.

Dessa forma, a titular da Sefaz no Ceará acredita que o IBS seria um tributo de competência dos estados e municípios, mas contando com a parcela de arrecadação do IPI, PIS/Pasep e Cofins.

"O governador Camilo (Santana) iria calibrar, de acordo com o tamanho da base de bens e serviços do Ceará, o montante que ele precisaria para gerir todas as políticas públicas. Ele vai definir se pode ter alíquota maior ou menor".

Pacobahyba ainda ressalta que haveria a possibilidade de alteração da alíquota, conforme a necessidade do Estado. "Se precisa desenvolver um novo projeto, aumenta a alíquota. Acabou o projeto, diminui a alíquota".

Guerra fiscal

Sobre o fim dos incentivos fiscais previsto no modelo de reforma mais aceito, a secretária avalia que é impensável atualmente, principalmente para o Norte e Nordeste. "É através da guerra fiscal que conseguimos atrair empresas. A proposta como um todo é muito traumática, especialmente para o setor produtivo. Sem os benefícios, existe a possibilidade de algumas empresas saírem não só do Ceará, mas do Brasil", dispara.

Ela defende que a produção e envio de alguns itens para o mercado fica inviável com uma carga tributária maior do que a atual. "É algo que tem que ser feito com muita cautela. Inclusive, estamos analisando a possibilidade de envolver mais o setor produtivo no processo. Deveremos abrir uma rodada de conversa para escutar as demandas. Não adianta o Estado querer vir de todo-poderoso e impor as regras, temos de dialogar".