No mês da Consciência Negra, curso gratuito oferece formação em relações étnico-raciais

Novembro não se restringe à cor azul: também detém o tom das ancestralidades. Não à toa, para além da campanha incentivadora de olhares sobre a saúde masculina, há outra, igualmente importante e detentora de múltiplos fôlegos. Trata-se do Novembro Negro.

A efeméride foi criada em alusão ao Dia da Consciência Negra, celebrado no dia 20 deste mês. Em todo o Brasil, diversas atividades estão sendo programadas de modo a festejar o momento, promovendo iniciativas e projetos que procurem refletir e debater sobre pautas importantes referentes à temática.

No Ceará, a Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) promove o curso “Relações Étnico Raciais na Sociedade Brasileira e Cearense”. Realizada gratuitamente pela Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Igualdade Racial (Ceppir) da SPS, a ação pretende descortinar conceitos e trabalhos pertinentes sobre um assunto ainda tão silenciado.

Com uma programação inteiramente virtual, devido à pandemia de Covid-19, o evento tem encontros acontecendo até o dia 19 de novembro, sempre às terças e quintas, das 14h às 17h. As transmissões ao vivo acontecem pelo canal da SPS Ceará no YouTube. Para se inscrever, basta acessar este link. A participação garante um certificado ao término.

Coordenadora especial de Políticas Públicas para Igualdade Racial da SPS, Zelma Madeira explica que o curso tem como tema o aniversário de 10 anos do Estatuto da Igualdade Racial. A lei foi promulgada em 2010 pelo então presidente Luís Inácio Lula da Silva, dispondo de um conjunto de regras e princípios jurídicos que visam coibir a discriminação racial.

Além disso, procura estabelecer políticas para diminuir a desigualdade social existente entre os diferentes grupos raciais. Segundo Zelma – que conduziu a aula de abertura do curso, ao lado de Socorro França, titular da SPS, e do professor doutor em Direito pela PUC/RJ, Ilzver Matos – os matizes referentes ao estatuto servirão, durante os dias formativos, para estabelecer um balanço dos avanços e desafios no que concerne às políticas de afirmação das diferentes raças e etnias presentes no Ceará.

“A ideia é que a formação seja voltada tanto para servidores públicos quanto para a sociedade em geral. Nossa perspectiva é fazer uma discussão sobre identidade racial contando com a fala de acadêmicos, pesquisadores e técnicos, bem como de ativistas e lideranças, uma vez que estas possuem a sabedoria para falar sobre as vulnerabilidades porque passam esses povos, as resistências, o modo de viver, de existir”, explica.

Entre as várias representações de povos de terreiro, indígenas e comunidades tradicionais que conduzirão os debates, estão Ceiça Pitaguary, João do Cumbe, Marciane Tapeba, Ogan Leno Farias, Ezequiel Tremembé, Mãe Hélia e Hilário Ferreira.

Adesão

Zelma comemora a grande adesão do público ao curso. Já são mais de 700 inscrições realizadas por pessoas de todo o País, um feito que sinaliza algo maior. “Essa capacitação vem no sentido de contar a história dos povos e fazer com que o Ceará e a sociedade brasileira falem sobre um assunto tão relevante”, situa a gestora.

“Só podemos superar um problema primeiro quando a gente avista que ele é um problema. A sociedade do Brasil não tem sequer unanimidade em dizer que é racista. Então, quando colocamos a questão racial no centro do debate, podemos fazer a desconstrução de narrativas preconceituosas, que excluem, e começamos a apostar numa ambiência democrática, de respeito à diferença, de abertura para uma verdadeira democracia racial”, completa.

Diversos grupos têm suas particularidades evidenciadas nos encontros. Há diálogos sobre territórios e lutas dos povos indígenas e dos povos ciganos no Ceará; a respeito da população negra e dos Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) do Estado; sobre as conquistas e desafios, tanto local quanto nacionalmente, de mulheres negras, indígenas, quilombolas e de terreiro; e sobre as juventudes do Ceará.

No dia 19, o curso finaliza com o módulo “Uma Década de Estatuto da Igualdade Racial: por mais reconhecimento étnico e justiça racial”, com palestra de Zelma Madeira e mediação de Lourdes Vieira. 

“Quando a gente faz uma leitura crítica e propositiva da História; quando a gente passa a dizer – e essa é a proposta do curso – que trabalhar a questão racial não é coitadismo, assistencialismo nem mimimi, é porque trata-se de uma causa histórica. Ela guarda raízes profundas. Romper com o racismo não é simples, mas parte da dimensão valorativa, da qual fazem parte os processos educacionais”, sublinha Zelma.

Segundo ela, a aposta na educação pode superar a ignorância e a dimensão de discursos ideológicos. “A partir daí, dessa superação, podemos ser mais propositivos, mais assertivos na construção de uma democracia”, diz. Nesse sentido, a gestora também chama a atenção para a Campanha Ceará Sem Racismo – Respeite minha história, Respeite minha diversidade, lançada no ano passado pelo Governo do Estado por meio da SPS.

A ação – que percorreu municípios do interior, comunidades quilombolas e aldeias indígenas, discutindo e levando material educativo com a imagem de heróis e heroínas negros e de diversos grupos étnicos que simbolizam a luta destes povos por sua cultura e tradições – é uma das 12 finalistas do Prêmio Innovare 2020, premiação nacional que busca divulgar e difundir práticas que contribuem para o aprimoramento da justiça e cidadania no Brasil.

“Nossa aposta é em um Ceará sem racismo, de uma gente apoiada em processos educacionais para melhor compreender o mundo e nortear as nossas iniciativas. Para, sobretudo, entender que a luta antirracista só pode ser compreendida no campo da prática. Não pode ser retórica, cosmética, mas ter a dimensão política da ação. É fazer para transformar”, destaca Zelma.

Lutas e necessidades

Professora da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira (Unilab), Vera Rodrigues é uma das palestrantes do módulo 4 do curso, intitulado “Mulheres negras, indígenas, quilombolas e de terreiro: conquistas e desafios no Brasil e Ceará”. Realizado na próxima quinta-feira (12), o encontro pretende abordar especialmente os temas atuais sobre relações raciais no País, a exemplo do Movimento Vidas Negras Importam.

“Vou desenvolver essas questões a partir de uma metodologia dialógica e expositiva, ou seja, exponho os temas e, depois, abro para o público tirar as dúvidas. Também trago referenciais para esse pensamento, porque geralmente as pessoas do grande público têm noções muito rasas sobre essas questões”, detalha Vera.

Também coordenadora dos projetos de extensão “Mulheres Negras Resistem: processo formativo teórico e político para mulheres negras” e  “O Apagamento do Negro na Terra do Sol: rumos da educação e cultura afro brasileira no Ceará”, a professora gaúcha situa que, no Ceará – Estado em que ainda perdura um discurso oficial da não-existência de negras e negros e, portanto, possuindo grande dificuldades de lidar com as raízes afro-brasileiras – promover uma leitura pluralista do assunto é necessário.

“Espero que essas discussões e iniciativas não ocorram apenas em novembro. Me incomoda que ainda se espere este mês para falar sobre isso, como se, no resto do ano, não existissem populações negras, o debate racial. Acho que isso é algo a ser alterado com o passar do tempo, que passe de uma pauta pontual para ser uma pauta corriqueira, do cotidiano”, afirma a estudiosa.

A necessidade dessa transformação na ótica de abordagem e trabalho se dá, entre outras questões, por dados alarmantes no que toca à população negra do Ceará e do Brasil. De acordo com o Atlas da Violência 2020, documento que traça o perfil das mortes ligadas a crime no Brasil, o número de homicídios de negros no Estado saltou de 1.377 em 2008 para 4.477 em 2018. 

Por sua vez, no que toca ao homicídio de mulheres negras em solo cearense, o dado vai de 74 em 2008 para 426 em 2018, algo urgente e com valores totalmente díspares ao da população não-negra no mesmo recorte de análise.

“Penso que, em termos de políticas públicas, isso é o que se torna mais urgente. Sou uma defensora das políticas públicas porque elas têm a capacidade de alterar a realidade social no coletivo, não se trata de uma questão individual. E, nesse sentido, penso que a Ceppir é um espaço valioso para isso. Nós só vamos mudar algumas questões, como a invisibilidade social negra, com ações afirmativas cada vez mais abrangentes”, conclui Vera Rodrigues.

Serviço
Curso “Relações Étnico Raciais na Sociedade Brasileira e Cearense”
Até o dia 19 de novembro, sempre às terças e quintas deste mês, das 14h às 17h, por meio de transmissões ao vivo pelo canal da SPS Ceará no YouTube. Inscrições neste link. Gratuito. Contato: (85) 3101-4557

Confira a programação dos próximos encontros:

10/11 (Terça-feira)
Módulo 3 – População negra e Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) do Ceará
Palestrantes: Hilário Ferreira, Cícera Barbosa, Ogan Leno Farias, Mãe Hélia da Cabloca Mariana, Tatiana Ramalho e João do Cumbe 
Mediação: Fernando Sanha 

12/11 (Quinta-feira)
Módulo 4 – Mulheres negras, indígenas, quilombolas e de terreiro: conquistas e desafios no Brasil e Ceará
Vera Rodrigues, Marciane Tapeba, Cristina Quilombola, Aurila Quilombola e Ana Andrade 
Mediação: Wanessa Brandão e Lourdes Vieira

17/11 (Terça-feira)
Módulo 5 – Conversando com as juventudes do Ceará
Ezequiel Tremembé, Tainara Eugenio, André Luís, e Wellington Nascimento
Mediação: Ceiça Pitaguary

19/11 (Quinta-feira)
Módulo 6 – Uma Década de Estatuto da igualdade Racial: por mais reconhecimento étnico e justiça racial
Palestrante: Zelma Madeira
Mediação: Lourdes Vieira