Com nova lei do insulfilm, saiba evitar multa ao instalar película no carro

Para proteger do sol ou aumentar a privacidade no carro, a instalação de insulfilm é comum em grande parte dos veículos que circulam no País. Em 2022, porém, os requisitos para manter a película nos vidros mudaram – e o condutor precisa ficar atento para não ser multado.

A penalidade para o proprietário de veículo que descumprir as regras de instalação do insulfilm é de multa grave, no valor de R$ 195,23, além de aplicação de 5 pontos na CNH e retenção do veículo até regularização, como aponta o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

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As mudanças nas regras para cobertura das áreas envidraçadas dos veículos foram estabelecidas pela Resolução nº 960/2022, publicada no mês de maio pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Os principais pontos a serem observados pelo dono do veículo são:

• Segurança e integridade dos vidros;
• Visibilidade para circulação;
• Nível de passagem de luz para a área interna;
• Especificidades para veículos blindados.

Como deve ser o insulfilm do carro

De acordo com o Contran, a “transmitância luminosa” das áreas envidraçadas – em termos simples, a transparência para passagem de luz pela película insulfilm – varia conforme a área do veículo.

• Para-brisas e vidros laterais dianteiros: não pode ser menor que 70%;
• Vidro traseiro e demais áreas que não interferem na dirigibilidade: não pode ser menor que 28%;
• Vidros no teto: sem limites específicos.

Antes, a visibilidade nos vidros principais à dirigibilidade não podia ser inferior a 75%.

Além de ser proibido insulfilm refletivo ou opaco, os vidros devem manter em local de fácil visualização a marca do fabricante, a do instalador, o nível de transmitância e o símbolo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

A verificação dos índices de transparência do insulfilm deve ser feita pelas autoridades de trânsito por meio de instrumento específico, chamado de MTL – medidor de transmitância luminosa.

O que não pode ter nos vidros do carro

A norma do Contran lista ainda itens ou condutas que são proibidas:

• Aplicação de películas refletivas;
• Manter insulfilm com bolhas no para-brisas e nos vidros dianteiros;
• Usar qualquer inscrição, adesivo, legenda ou símbolo pintado ou afixado no para-brisa ou vidros dianteiros;
• Colocar cortinas, persianas fechadas ou similares nos veículos em movimento, salvo em
• áreas dispensáveis à dirigibilidade, desde que haja retrovisores em ambos os lados;
• Usar painéis luminosos que reproduzam mensagens dinâmicas ou estáticas,
• exceto as utilizadas em transporte coletivo.

O dono do veículo também não pode trafegar com para-brisa com trinca maior de 20 cm de comprimento ou fratura circular maior que 4 cm de diâmetro. 

As penalidades para infrações a essas regras estão previstas nos artigos 230 e 237 do CTB, que preveem aplicação de multa grave.