Entenda o que pode acontecer com o menino que matou os pais e o irmão no Rio de Janeiro
Pela lei o adolescente não pode responder criminalmente como um adulto
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O adolescente de 14 anos que confessou ter matado os pais e o irmão de três anos, no último sábado (21), executou os familiares com tiro na cabeça, segundo o laudo do Instituto Médico Legal (IML), divulgado nesta sexta-feira (27). Na quinta-feira, a Justiça do Rio de Janeiro determinou sua internação provisória de 45 dias.
O menino já foi encaminhado, na manhã desta sexta-feira (27), para uma unidade socioeducativa que fica entre Campos dos Goytacazes e São Fidélis, no Norte Fluminense.
A motivação do crime, segundo depoimento, se deu pela recusa dos pais em liberar uma viagem ao estado do Mato Grosso para visitar uma namorada, que conheceu na internet por meio de jogos on-line. Ele ainda não conta com uma equipe de defesa.
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O que pode acontecer agora?
De acordo com a advogada criminalista Pamela Villar, entrevistada pelo jornal O Estado de São Paulo, o adolescente pode responder por até quatro atos infracionais gravíssimos: três análogos ao crime de homicídio (um para cada familiar morto) e um por ocultação de cadáver.
Na noite do crime, ele teria pegado a arma que pertencia ao pai, que tinha registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC). Logo depois, aguardou todos dormirem para atirar contra eles. Os corpos foram escondidos na cisterna da casa da família até que policiais os encontraram durante perícia ao imóvel. Ele foi apreendido na quarta-feira (25).
Por conta da idade, o menino não pode responder criminalmente como um adulto, dentro dos parâmetros do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), que determina que a sentença deve ser socioeducativa, sendo a mais grave possível a internação - similar a uma prisão, mas com continuação dos estudos e acompanhamento psicológico frequente -, que pode durar até três anos, no máximo, independente da quantidade de infrações cometidas.
“Normalmente, os juízes tratam um desses casos bastante rapidamente. O Ministério Público já apresentou uma representação, que já vai para o juízo e é aceita ou não”, diz Pamela. “Tudo acontece muito rápido na vara da Infância e da Juventude. E pela gravidade do que ele fez, por envolver violência, muito provavelmente o que vai acontecer é que ele vai ganhar uma medida socioeducativa de internação.”
O adolescente deve responder por ato infracional análogo a triplo homicídio e ocultação de cadáver.
Pelo ECA, o adolescente deve responder por atos infracionais, e não por homicídios. Em razão da motivação fútil ou torpe que poderá ser enquadrada dentro da dinâmica do processo, tudo dependerá do caminhar das investigações e da interpretação do juiz que julgar o caso.
Isso pode influenciar na sentença, mas não necessariamente. Além de ajudar a traçar o perfil psicológico do adolescente. Segundo os investigadores, ele teria agido até então com frieza e chegou a afirmar que “faria tudo de novo”.
Para conseguir realizar a viagem, as investigações apontaram que o adolescente pretendia sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) do pai, após a morte dele. Ele sabia que havia saldo de R$ 33 mil e chegou a pesquisar na internet como fazer para sacar FGTS de uma pessoa morta.
As autoridades policiais não descartam que o adolescente tenha matado os pais não somente para conseguir ver a namorada, como também para ficar com o dinheiro acumulado pelo pai no FGTS.
“O motivo fútil é um motivo desimportante. E o fato de querer viajar para ver a namorada, obviamente, não ensejaria uma violência como essa, por isso é um motivo muito pequeno em relação à ação que ele tomou. Já o motivo torpe é um motivo que causa repulsa. No caso, uma motivação financeira para assassinar seus pais, a meu ver, causa repulsa”, diz Pamela Villar.
Polícia vai investigar participação de namorada
A adolescente 15 anos, com quem o menino se relacionava virtualmente, também será investigada. Seja por saber dos planos, ou se o ajudou de alguma forma na execução dos crimes. Ela prestou depoimento na quinta-feira, e estava acompanhada da mãe.
“Caso eles concluam que ela teve uma participação determinante (na morte das vítimas), ela pode responder como se a autora fosse. Ou seja, também pelos atos infracionais análogos a homicídio - talvez, a ocultação de cadáver, não, vai depender do que encontrarem", explica a advogada Pamela
Sem direito a herança
A advogada lembra ainda que, por se tratar de parricídio (filhos que matam ou mandam matar seus ascendentes), a legislação determina que automaticamente o jovem perde o direito à herança. Ou seja, ele pode sair da internação aos 17 anos e ficar sob responsabilidade de um outro parente, sem nenhum suporte do dinheiro proveniente dos pais.
Entretanto, segundo Pamela, as investigações precisarão apontar a ordem de morte das vítimas para que, conforme determina o Direito de sucessão, seja identificado para quem iria cada herança e para quem deve ir, por fim, após a última morte.
“Por exemplo, se a mãe morreu primeiro, o pai virou seu herdeiro e, se ele morre em seguida, o filho menor (de três anos) é que seria o herdeiro, então quem herdará por fim serão os herdeiros do filho menor. Enfim, você teria que ir avaliando caso a caso", explica a advogada. Em casos onde não há filhos herdeiros, a herança pode ir para os irmãos dos pais do adolescente ou aos avós, pais das vítimas.
