Anvisa proíbe venda de marcas de azeite, sal do Himalaia e 'chá do milagre' por irregularidades

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nessa segunda-feira (20), a proibição da comercialização, distribuição, fabricação, importação, divulgação e consumo do azeite extra virgem Ouro Negro. O produto foi alvo de denúncia por origem desconhecida e chegou a ser desclassificado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

O rótulo indicava importação pela empresa Intralogística Distribuidora Concept Ltda., cujo CNPJ está suspenso na Receita Federal. Diante das irregularidades, a Anvisa ordenou a apreensão imediata dos lotes disponíveis no mercado.

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Além disso, a agência também anunciou a suspensão de 13 lotes do sal do Himalaia moído (500g), da marca Kinino, com validade até março de 2027. A medida segue um recolhimento voluntário realizado pela fabricante, H.L. do Brasil Indústria e Comércio, após análises do Instituto Adolfo Lutz, em São Paulo, identificarem teor de iodo abaixo do permitido.

A adição de iodo ao sal é obrigatória no Brasil e faz parte de uma política pública para prevenir doenças relacionadas à deficiência de iodo, como distúrbios da tireoide e problemas no desenvolvimento fetal.

Outro produto alvo de fiscalização foi o chamado “chá do milagre” — também conhecido como Pó do Milagre ou Pozinho do Milagre. A Anvisa determinou a proibição da comercialização e divulgação do item devido à composição e classificação desconhecidas.

Promessas de efeitos para emagrecer e contra doenças

As investigações constataram ainda que o chá era divulgado em redes sociais como Facebook e Instagram, com promessas terapêuticas irregulares, incluindo supostos efeitos para emagrecimento, tratamento da ansiedade e insônia, prevenção de câncer e estímulo sexual. Segundo a legislação, alimentos e chás não podem ter alegações terapêuticas.

A Anvisa reforçou que ações como essa visam proteger a saúde da população e garantir que produtos comercializados no país cumpram padrões de qualidade e segurança.

A orientação ao consumidor é interromper imediatamente o uso dos itens listados e notificar as autoridades sanitárias locais em caso de identificação desses produtos à venda.