Por 15 votos favoráveis, um voto contrário e uma abstenção, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (28), o parecer que pede a cassação do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido). Ele é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
O deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ) foi responsável pelo único voto contrário, e a abstenção foi do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA).
A defesa do deputado tem cinco dias úteis para recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Para perder o mandato, o parecer ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Casa.
Deputada chorou ao falar de vereadora morta
Colega de partido de Marielle, a deputada federal Sâmia Bonfim (Psol-SP) chorou ao falar do assassinato da vereadora e destacou a expansão das milícias no Rio de Janeiro.
"Era uma parlamentar exemplar, que teve um legado fundamental para as mulheres brasileiras”, disse Sâmia, acrescentando que Marielle atuava “em defesa das pessoas mais vulneráveis, e que foi assassinada de forma brutal, junto com seu motorista, por um desses grupos perigosíssimos, criminosos, que atuam no Rio de Janeiro. E que só atuam, só têm força, porque têm relações profundas com autoridades políticas no nosso País, que estão nas câmaras municipais, estaduais, federais, estão no Tribunal de Contas, estão na Polícia e estão no Judiciário.
A cassação de Brazão foi defendida inclusive por parlamentares que votaram pela soltura dele, quando preso em março desde ano acusado de obstrução da Justiça. O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) disse que votou pela sua soltura porque entendeu que a prisão foi "ilegal". “Agora o Parlamento está acertando, fazendo o seu papel e mostrando à sociedade brasileira que não compactuamos com qualquer tipo de conduta que quebre o decoro parlamentar”, disso o parlamentar paraibano.
Também se manifestou o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) destacando que o Parlamento não pode fechar os olhos para o caminho que seguiu o estado do Rio de Janeiro. “Exemplo típico para onde não devemos ir”, afirmou.
Relatório
A relatora do caso, deputada Jack Rocha (PT-ES), concluiu seu voto pedindo a cassação do mandato de Brazão, argumentando que a acusação é “verossímil e sustentada por evidências significativas”. Segundo Rocha, o relatório da Polícia Federal mostra um “quadro perturbador de corrupção e crime organizado” nas supostas relações da família Brazão com grupos milicianos do Rio de Janeiro.
Usando o argumenta da preservação da “honra coletiva” do Parlamento, a deputada apresentou seu parecer alegando que as acusações que pesam contra o deputado Brazão mancham a imagem do Legislativo.
“A percepção pública de que a Câmara dos Deputados abriga e protege indivíduos envolvidos em atos ilícitos compromete a legitimidade do parlamento e enfraquece a confiança dos cidadãos na capacidade da Casa de legislar com integridade”, acrescentando que essa situação causa “irreparáveis danos à imagem da Câmara”.
Defesa
Antes da leitura do parecer, Chiquinho Brazão, atualmente preso, falou por videoconferência ao Conselho de Ética. Ele voltou a defender sua inocência, destacando que tinha uma boa relação com Marielle e que não tem qualquer relação com a milícia do Rio de Janeiro.
A vereadora Marielle era minha amiga, comprovadamente, nas filmagens. Não teria qualquer motivo [para o crime] porque nós sempre fomos parceiros e 90% da minha votação e da dela coincidem”, disse, acrescentando que “se pegar as filmagens, como tem aí diversas, ela falando de mim, falando bem. Aliás, a Marielle saía do lugar dela e pedia às vezes uma bala, um chiclete [para mim].
Brazão reforçou que, contra ele, só existe a delação premiada do policial Ronnie Lessa, preso por ter executado a vereadora e o motorista Anderson Gomes. Segundo Brazão, ele andava sozinho tanto em áreas controladas por milícias, quanto pelo tráfico de drogas. “Eu sou acusado de participação de milícia porque eu levo obras para as comunidades”, afirmou.