A juíza federal Jia Cobb bloqueou o procedimento acelerado de expulsão de migrantes dos Estados Unidos sem uma audiência em um tribunal, um revés para o plano de deportações em larga escala promovido pelo presidente Donald Trump.
O procedimento, denominado "expulsão acelerada", tem sido utilizado pelo governo republicano para devolver rapidamente os migrantes detidos perto da fronteira com o México, caso tenham entrado nos Estados Unidos nas duas semanas anteriores.
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Contudo, desde sua chegada ao poder em janeiro, a administração Trump generalizou sua aplicação a todo o país e a migrantes que já estavam nos Estados Unidos há dois anos.
A juíza bloqueou, em um texto publicado na sexta-feira, a ampliação da aplicação do procedimento, argumentando que a medida poderia levar à expulsão de pessoas "de maneira equivocada", sem nenhum processo legal e, em particular, sem a possibilidade de demonstrar que estão há mais de dois anos nos EUA.
Ao generalizar a aplicação, "o governo utiliza um argumento realmente surpreendente: aqueles que entraram ilegalmente no país não têm direito a nenhum processo sob a Quinta Emenda (da Constituição), e apenas deveriam aceitar qualquer medida concedida pelo Congresso" explicou Jia Cobb.
"Se isso fosse correto, não apenas os não cidadãos, mas todos estariam em risco", acrescentou. A Quinta Emenda da Constituição tem como objetivo proteger as pessoas de qualquer abuso de autoridade por parte do governo em um procedimento judicial.
A juíza Cobb, nomeada pelo ex-presidente democrata Joe Biden, explicou que o tribunal "não questiona a constitucionalidade da lei de expulsões aceleradas, nem sua aplicação na fronteira".
Ela também invocou um artigo da Constituição que garante que "ninguém será expulso dos Estados Unidos sem a possibilidade, em algum momento, de ser ouvido". Um dos grandes temas da campanha de Trump na disputa pela Casa Branca foi a promessa de expulsar milhões de migrantes sem documentos.
O programa de devoluções em larga escala, no entanto, tem sido dificultado por várias decisões judiciais, em particular porque as pessoas afetadas devem ter o direito a um devido processo respeitado.
1,5 MILHÃO SOB ORDENS DE DEPORTAÇÃO
Em janeiro deste ano, os Estados Unidos tinham quase 1,5 milhão de imigrantes sob sentença de deportação. Desse total, mais de 38 mil eram brasileiros, conforme dados do Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas (ICE, sigla em inglês).
Os números são relativos a novembro do ano passado e tratam somente de cidadãos não americanos que não foram detidos. Isso inclui indivíduos que infringiram leis de imigração dos EUA e que tiveram o processo avaliado por pelo menos um juiz americano.
Ao constar na lista, os imigrantes estão sujeitos à prisão e consequente expulsão do país.
Segundo uma pesquisa da Pew Research Center, divulgada em julho de 2024, o número de imigrantes em situação irregular nos EUA chegou a cerca de 11 milhões em 2022. Desse índice, 230 mil eram do Brasil.
As operações de deportação em massa de imigrantes ilegais tiveram início poucos dias após o início do mandato do presidente norte-americano Donald Trump.
Ao longo da campanha presidencial, Trump prometeu conter a imigração ilegal no país, cenário classificado por ele como “emergência nacional”. Logo em seu primeiro dia na Presidência dos EUA, o republicano assinou ordens executivas destinadas a impedir a entrada de imigrantes nos Estados Unidos.
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