Anvisa proíbe venda de produtos com referência a cannabis no rótulo; saiba detalhes
A decisão também censura a distribuição, a fabricação, a propaganda e o uso das mercadorias da marca Hemp Vegan
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a comercialização de produtos da marca Hemp Vegan no Brasil. A empresa é conhecida por desenvolver cosméticos à base de cogumelos e ingredientes veganos e orgânicos, além de propagar o uso medicinal de Cannabis.
Conforme a resolução, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (22), estão proibidos quatro produtos: sérum facial, hidratante facial, protetor labial e máscara capilar.
No site que comercializa os itens, a marca afirma que combina a "expertise em Cannabis" com o potencial de cogumelos como cordyceps, reishi e juba de leão. "Oferecemos produtos que promovem o bem-estar e a saúde de forma holística", anuncia.
Além da comercialização, a decisão da Anvisa se estende à distribuição, fabricação, propaganda e uso das mercadorias, e determina o recolhimento de todos os lotes.
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Infração
O órgão nacional afirma que o uso da expressão "hemp" nas embalagens dos produtos sugere que eles contêm na composição substância derivada da Cannabis sativa.
A conduta infringiria o inciso I do artigo 12 da Resolução nº 907, que indica que rótulos não devem induzir ao "erro, engano ou confusão quanto a suas propriedades, procedência ou natureza, origem, composição, finalidade de uso admissível ou segurança".
Além disso, a Anvisa cita infrações a outras duas leis: a Lei 6360/1976 e a Lei 9782/1999.
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