Anvisa proíbe fabricação e venda de três suplementos alimentares; confira
O órgão constatou que os produtos estão em situação irregular com a Lei da Vigilância Sanitária.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou que está proibida a fabricação e venda dos suplementos alimentares Prosatril, Erenobis e Óliver Turbo.
A ação fiscal foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) do último dia 28 de novembro e entrou em vigor na última terça-feira (2).
Além de vedar a produção e distribuição, o órgão ordenou a apreensão desses produtos, proibindo também a comercialização, divulgação e consumo. O suplemento Erenobis faz uso, ainda, da planta ora-pro-nóbis, proibida pela Anvisa desde o primeiro semestre do ano.
A nova norma foi determinada devido aos medicamentos estarem sendo vendidos e anunciados sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa. Segundo o órgão, os medicamentos descumprem quatro artigos da Lei da Vigilância Sanitária (nº 6.360, de 1976):
- Artigo 2º: autorização do Ministério da Saúde para realizar o processo de fabricação e distribuição;
- Artigo 12º: registro do produto no Ministério da Saúde para ser possível importá-lo, industrializá-lo, vendê-lo e consumi-lo;
- Artigo 50º: autorização da Anvisa para o funcionamento das empresas fabricantes;
- Artigo 59º: a propaganda presente na rotulagem não pode conter quaisquer itens que levem à confusão ou interpretação falsa do medicamento;
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Os suplementos Prosatril e Erenobis são fabricados pela empresa Ms Comércio de Produtos Naturais Ltda, enquanto o Óliver Turbo é de responsabilidade do Instituto Oliver Cursos Preparatórios Ltda.
O que é ora-pro-nóbis?
Cientificamente conhecida como Pereskia aculeata Miller ou Pereskia grandifolia Haword, a planta ora-pro-nóbis é originária da América Tropical e tem uma alta presença de cálcio, magnésio, manganês, zinco, ácido fólico e vitaminas A e C.
Antes da comercialização e consumo serem vedadas, a ora-pro-nóbis era indicada por profissionais como solução para processos inflamatórios e na prevenção e tratamento de anemia, devido ao alto volume de ferro nas folhas. Além disso, a planta auxilia no emagrecimento.
Em abril de 2025, uma resolução publicada pela Anvisa proibiu a venda, distribuição e fabricação de todos os suplementos alimentares com ora-pro-nóbis na composição. A decisão expõe que o órgão não autoriza sua utilização como constituinte de suplementos. A medida não afeta o consumo ou venda da planta in natura.
