Um ex-policial militar e um policial civil aposentado, ambos alvos de uma das fases da Operação Gênesis, deflagrada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), foram denunciados pelo órgão por integrar organização criminosa, mas não devem responder pelo crime.
Os juízes da Vara de Delitos de Organizações Criminosas do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiram não aceitar a denúncia em todos os termos. O MP recorreu da decisão e, nesta semana, desembargadores da 2ª Câmara Criminal votaram, de forma unânime, para negar o recurso do órgão acusatório.
Fabiano Gomes de Brito, ex-policial militar; Valberto Evangelista da Costa, policial civil aposentado; e Daniel Barbosa da Costa, são acusados de participar de um esquema de extorsão. Fabiano também foi denunciado por tráfico de drogas.
Como a negativa do caso envolve organização criminosa, agora, o processo do trio deve ser distribuído por sorteio a uma das Varas de Delitos de Tráfico de Drogas.
Kaio Castro, advogado que representa Fabiano e Valberto diz que "há tempos, a defesa tem questionado a falta de justa causa mínima para a instauração de ação penal decorrente apenas do compartilhamento de prova de interceptações telefônicas cuja origem é desconhecida e para as quais não há, nos autos, expedientes suficientes para se avaliar a legalidade. A justiça está sendo feita, e desta vez ainda no início da persecução penal, com o não recebimento da denúncia e o indeferimento das prisões preventivas".
O trio está entre os 17 alvos da primeira fase da Operação Gênesis, deflagrada em setembro de 2020.
DENÚNCIA E DECISÕES
Conforme o relator da decisão em 2º Grau, desembargador Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, os juízes da Vara de Delitos de Organizações Criminosas deixaram de receber a denúncia "por entender que não era competente para tanto".
O desembargador considerou que os juízes apresentaram motivação coerente e que a decisão deve prevalecer, "ainda que configurada a existência de vínculo de conexidade" entre os demais crimes.
De acordo com a denúncia, o trio junto aos demais acusados participam de organizações criminosas responsáveis pela prática de extorsões, tráfico de drogas e outros crimes.
O relatório que embasa a denúncia contempla prioritariamente alvos ligados ao policial militar Paulo Rogério Bezerra do Nascimento, sargento da PMCE.
Consta nos autos que Fabiano era soldado da PMCE, mas foi expulso após divulgar informações contidas no sistema interno para, supostamente, beneficiar terceiros.
Já Valberto, escrivão aposentado, foi denunciado porque, para o MPCE, "praticava extorsão de forma costumeira, figurando como importante membro da organização criminosa junto a Paulo Rogério, combinando diversas práticas criminosas".
"Aduz o órgão recorrente que, no caso em análise, ainda que os investigados não tenham sido denunciados pelo crime de integrar organização criminosa, em atenção ao princípio do ne bis in idem, é possível identificar a presença de indícios suficientes de que os acusados integram Orcrim, além de que há clara conexão probatória entre os crimes de extorsão, tráfico e associação para o tráfico"
O MP afirma que os fatos narrados na denúncia aconteceram nos anos de 2016 e 2017. Conforme o órgão, o primeiro passo do modus operandi do grupo era agir reconhecendo virtualmente o criminoso a ser extorquido e obtendo dados dele: "depois faziam campana no local da abordagem para estudar a melhor forma da execução de crimes, utilizando os sistemas policiais".
OPERAÇÃO GÊNESIS
A 'Operação Gênesis' já teve 12 fases. A mais recente foi deflagrada em maio deste ano, quando foram cumpridos cinco mandados de prisão em desfavor de policiais militares. Eles são acusados de cometer os crimes de organização criminosa, extorsão, tráfico de drogas, associação para o tráfico e comércio irregular de arma de fogo.